O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o foco da compensação do projeto, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, está na parcela da população que recebe mais de R$ 1 milhão por ano.
A declaração foi realizada durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei nesta terça-feira (18) em Brasília.
Para compensar a isenção, o governo federal propõe a implementação de um imposto mínimo de até 10% para os chamados super-ricos. O projeto apresentado pelo governo prevê uma alíquota que subirá de forma gradual.
“Nosso foco é mirar naquelas pessoas que têm uma renda superior a R$ 1 milhão. É uma escadinha que começa com R$ 50 mil por mês, portanto, R$ 600 mil ao ano. É uma escadinha muito suave, que atinge a sua maturidade quando atinge R$ 1 milhão de renda por ano”, afirmou.
O imposto mínimo deve atingir cerca de 141 mil pessoas, o equivalente a 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física.
A expectativa do governo é que a ampliação da faixa de isenção do IR seja implementada a partir de 2026. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Com a proposta, os contribuintes de alta renda, que já pagam uma alíquota mínima (10%) ou mais em imposto, não serão afetados com as novas regras.
Segundo o projeto, o imposto mínimo será aplicado às pessoas que pagarem um percentual menor do que o mínimo estabelecido. Neste caso, o contribuinte terá que complementar a diferença.
Por exemplo, se o contribuinte, cuja renda seja de R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Por outro lado, se o contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.
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Fonte: CNN Brasil
