Isenção do IVA em Moçambique: Uma medida suficiente ou paliativa?
A recente decisão do Governo moçambicano de prolongar a isenção do IVA sobre o açúcar, óleos alimentares e sabões até Dezembro de 2025 levanta várias questões sobre a sua eficácia e sustentabilidade. A medida insere-se num conjunto de acções voltadas para mitigar o impacto do elevado custo de vida no País. Genericamente a medida é bem recebida. No entanto, o governo precisa rapidamente avançar para medidas que abordam os problemas estruturais da economia moçambicana. Questiona-se e com alguma justiça, se, trata-se de uma medida transitória ou contingencial? Pode gerar efeitos perversos para a já débeis finanças públicas? O que se ganha e o que se perde com esta medida? Existem medidas alternativas mais sustentáveis e eficientes que poderiam ser tomadas? Podia o Governo ir mais longe?
Impactos esperados e limitações
A isenção fiscal visa aliviar o peso dos preços sobre as famílias moçambicanas, especialmente as mais vulneráveis. Ao reduzir a carga fiscal sobre produtos básicos, espera-se uma estagnação ou mesmo redução dos preços. No entanto, a história recente do País mostra que medidas similares nem sempre se traduzem em um impacto directo nos consumidores. Sem mecanismos eficazes de monitorização, há o risco de que os benefícios da isenção fiquem concentrados nos intermediários e produtores, sem que haja reflexo real no poder de compra das famílias.
Ademais, não se pode ignorar o impacto fiscal. A redução de impostos implica uma diminuição na arrecadação do Estado, o que pode restringir o orçamento para investimentos em áreas cruciais, como educação, saúde e infra-estruturas. A questão que se coloca é: como o Governo irá compensar esta perda de receita?
Alternativas complementares
A política de isenção do IVA, por si só, dificilmente será suficiente para solucionar os desafios económicos do país. Outras medidas complementares poderiam ser implementadas para garantir uma abordagem mais equilibrada, tais como:
O desafio da sustentabilidade
A medida do Governo pode gerar um alívio imediato, mas sem soluções estruturais, o seu impacto será limitado e transitório. O problema central da economia moçambicana reside na falta de dinamismo produtivo e na vulnerabilidade externa, factores que não serão resolvidos apenas com a isenção do IVA. Além disso, é necessário garantir que a medida seja acompanhada de um plano para mitigar os seus efeitos sobre a arrecadação do Estado, evitando um possível desequilíbrio fiscal.
Dessa forma, a grande interrogação é se a actual política será capaz de cumprir o seu objectivo sem comprometer as capacidades do Estado ou se será necessário um ajustamento de estratégias para garantir um impacto mais abrangente e duradouro na economia do país.
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p class=”MsoNormal”>O Governo deve aproveitar a actual crise para ser mais arrojada em reformas que dinamizem a economia
Fonte: O Económico
