Supremo reforça obrigatoriedade da entidade mostrar documentação de gestão
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou novo recurso da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), relacionado com a necessidade de prestar informações relativas à gestão financeira e patrimonial.
Em causa está um processo interposto pelo jornal Expresso em 2022, na sequência do caso dos contratos assinados pela entidade com o selecionador Fernando Santos.
Após uma primeira queixa apresentada à Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA), depois de ver negado um pedido de «informação considerada fundamental para enquadrar os atos de gestão» da entidade liderada por Fernando Gomes, A FPF recorreu judicialmente para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que voltou a dar razão aos jornalistas, tal como depois o Tribunal Central Administrativo do Sul.
O STA reforça agora que, como entidade de utilidade pública, a FPF tem de cumprir especiais deveres de transparência e está obrigada a mostrar a documentação.
A FPF tem ainda a possibilidade de recorrer para o Tribunal Constitucional.
Fonte: A Bola
