Thursday, February 5, 2026
InícioJustiça FamiliarCasamentoCasamentos urgentes e por procuração

Casamentos urgentes e por procuração

Casamentos urgentes

Quando haja fundada receio de morte próxima de algum dos nubentes é permitida a celebração de casamento independentemente do processo preliminar de publicações e sem a intervenção do funcionário do registo civil.

Do casamento urgente é lavrado, oficiosamente, um assento provisório. Sendo que, o funcionário do registo civil é obrigado a lavrar o assento provisório, desde que lhe seja apresentada, para esse fim, a acta do casamento urgente, nos termos prescritos na legislação do registo civil.

Casamentos por procuração

A legislação moçambicana permite que um dos nubentes faça-se representar, no acto da celebração do casamento, por procurador. A procuração que o representante ostentará deve conter poderes especiais para o acto, a designação expressa do outro nubente e a indicação da modalidade de casamento.

Fonte: Portal do Governo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor, digite seu nome aqui
Por favor digite seu comentário!

- Advertisment -spot_img

Últimas Postagens

QUATRO MIL VAGAS PARA MAIS DE 16 MIL CANDIDATOS NA UP-MAPUTO

0
Por: Gentil Abel Arrancam esta terça-feira e prolongam-se até sexta-feira os exames de admissão à Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo), num processo que volta a...
- Advertisment -spot_img