A Cervejas de Moçambique (CDM), subsidiária do grupo belga AB InBev, denunciou recentemente as Alfândegas de Moçambique por bloquearem a saída de camiões de distribuição de cervejas e cidras importadas, alegando que tais restrições favorecem o mercado informal e o contrabando. A empresa, uma das maiores do País, expressou preocupação com os prejuízos resultantes da retenção dos seus produtos na sua principal unidade fabril, localizada em Marracuene, província de Maputo.
Denúncia e impacto no mercado
Num comunicado de imprensa divulgado no dia 24 de Fevereiro de 2025, a CDM afirmou que os bloqueios alfandegários têm causado “complicações e prejuízos de diversa ordem”, afectando não apenas a sua própria operação, mas também os seus armazenistas e distribuidores. A empresa esclareceu que cumpre rigorosamente todas as normas legais e regulatórias vigentes, não havendo fundamento para as medidas restritivas impostas pelas autoridades aduaneiras.
A retenção dos camiões de distribuição ocorre na Fábrica de Marracuene, uma das mais importantes infraestruturas da empresa, responsável por abastecer o mercado com diversas marcas de cerveja e cidra. Segundo a CDM, tais bloqueios dificultam a actividade dos operadores legítimos, abrindo espaço para o crescimento do mercado informal e do contrabando de bebidas alcoólicas.
“A empresa está ciente de que os bloqueios das transacções entre si e os seus armazenistas e distribuidores prejudicam a sua cadeia de distribuição e favorecem aqueles produtos provenientes do contrabando, bem assim aos agentes do mesmo”, lê-se no comunicado.
CDM reitera compromisso com a legalidade
A empresa reforçou que sempre orientou as suas operações “em estreita obediência do regime jurídico vigente”, negando qualquer irregularidade que justificasse tais restrições. No comunicado, a CDM reafirma o seu compromisso com a transparência e boas práticas empresariais, sublinhando que manterá o diálogo com as autoridades fiscais e aduaneiras para solucionar o problema e garantir um ambiente de negócios mais estável e previsível.
Além disso, a empresa agradece a compreensão dos consumidores e reforça que continuará a trabalhar para manter a qualidade dos seus produtos e serviços dentro de um quadro legal transparente.
Histórico e posição no mercado
A Cervejas de Moçambique integra o grupo AB InBev, que detém 83,01% do capital social da empresa. O Estado moçambicano possui uma participação de 1,37%, enquanto o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) detém 2,6% das acções da companhia.
Fundada em 1995, na sequência da privatização das fábricas de cerveja MacMahon e Manica, a CDM consolidou-se como um dos maiores produtores e distribuidores de bebidas alcoólicas no país. O seu portefólio inclui marcas emblemáticas como a Laurentina, criada em 1932, e a popular 2M, adquirida em 2022.
Questões regulatórias e desafios do sector
O bloqueio alfandegário reportado pela CDM levanta questões sobre o funcionamento das alfândegas em Moçambique, nomeadamente os impactos da política fiscal na competitividade das empresas formais. O favorecimento de canais informais e do contrabando compromete não apenas a CDM, mas também o equilíbrio do mercado e a arrecadação de receitas fiscais pelo Estado.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>A reacção das autoridades aduaneiras será determinante para os próximos desdobramentos deste diferendo, podendo influenciar o ambiente de negócios e a previsibilidade regulatória do sector cervejeiro em Moçambique.
Fonte: O Económico
