Resumo
O Governo de Moçambique delegou na Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM, EP) a liderança do desenvolvimento do Terminal Logístico de Dondo, numa área inicial de 70 hectares em Sofala. Este projeto visa aliviar a pressão sobre o Porto da Beira e transformar o Corredor da Beira num centro competitivo de captação de receitas a nível regional, através de uma parceria público-privada. O Porto da Beira é crucial na cadeia logística nacional e regional, suportando fluxos de mercadorias para vários países. No entanto, o crescimento da procura tem evidenciado limitações, como congestionamentos nos serviços de armazenamento e acessos, afetando a eficiência operacional e a competitividade do corredor. Este projeto faz parte dos planos do Governo para transformar os corredores logísticos em centros de captação de receita, exigindo novos investimentos em infraestruturas e serviços logísticos.
<
p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Projecto surge para aliviar a pressão sobre o Porto da Beira e transformar o Corredor da Beira num centro competitivo de captação de receitas a nível regional, através de uma concessão em regime de parceria público-privada.
O Governo mandatou a Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM, EP) para liderar o desenvolvimento do Terminal Logístico de Dondo, numa área inicial de 70 hectares, em Sofala, apostando numa solução de parceria público-privada para aliviar o congestionamento no Porto da Beira e reforçar a competitividade do Corredor da Beira como eixo estratégico de ligação a Zimbabué, Zâmbia, Maláui e República Democrática do Congo.
Corredor da Beira sob pressão da procura regional
Na fundamentação da resolução aprovada, o Governo reconhece que o Porto da Beira é hoje uma infraestrutura crítica na cadeia logística nacional e regional, suportando fluxos de mercadorias para Zimbabué, Zâmbia, Maláui e República Democrática do Congo. Porém, o crescimento contínuo da procura tem exposto limitações evidentes.
Os serviços de armazenamento e as vias de acesso encontram-se congestionados, gerando filas à entrada e à saída do porto, morosidade nas operações e riscos acrescidos para a segurança rodoviária ao longo do corredor. Este quadro compromete a eficiência operacional e mina a competitividade do corredor face a alternativas regionais.
É neste contexto que os instrumentos de planificação do Governo, nomeadamente o Programa Quinquenal (PQG) e o PESOE 2025, assumem o objectivo de transformar os corredores logísticos em verdadeiros centros de captação de receita, obrigando a uma nova geração de investimentos em infra-estruturas de apoio, gestão e serviços logísticos.
CFM assume liderança de um terminal de 70 hectares em Dondo
Para dar resposta a estes desafios, o Conselho de Ministros autorizou o ajuste directo à CFM para a concepção, construção, operação, gestão, manutenção e posterior devolução ao Estado do futuro Terminal Logístico de Dondo. A área inicialmente prevista é de 70 hectares, com possibilidade de expansão em função do crescimento do Porto da Beira e das necessidades futuras do Corredor da Beira.
O Governo justifica a opção pela CFM com base na capacidade técnica, financeira e na experiência acumulada da empresa pública em projectos de logística, portos secos e corredores ferroviários, considerando não existirem obstáculos à negociação directa em regime de parceria público-privada.
Consórcio empresarial e modelo de parceria público-privada
A Resolução abre a porta à constituição de um consórcio liderado pela CFM que poderá integrar a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), o Conselho Empresarial de Sofala e o Município de Dondo, permitindo uma configuração de governação que articula sector público, sector privado e autoridades locais.
Paralelamente, é previsto que a CFM possa associar-se a empresas com experiência reconhecida no desenvolvimento e operação de portos secos, reforçando a componente técnica e financeira do projecto. O terminal deverá funcionar como extensão logística do Porto da Beira em terra, descongestionando áreas portuárias, organizando fluxos de carga e criando novas capacidades de armazenamento, consolidação e distribuição.
Equipa negocial interministerial e agenda de concessão
Do ponto de vista institucional, o Governo cria uma Equipa Técnica Negocial composta por quadros dos Ministérios dos Transportes e Logística, Finanças, Economia, Agricultura, Ambiente e Pescas, Defesa, Interior, Saúde e Comunicações e Transformação Digital. Esta equipa será responsável pela elaboração da proposta de contrato de concessão e do respectivo Decreto, em conformidade com a legislação sobre parcerias público-privadas.
O mandato da equipa é abrangente: deverá definir o período da concessão, a estrutura da entidade implementadora, o objecto e o âmbito da concessão, as medidas sociais, as garantias de execução dos projectos sociais, a natureza da concessionária, os direitos e obrigações de cada parte, os regimes tarifário e fiscal, as taxas de concessão, as rendas fixas e variáveis, os indicadores de desempenho, o regime de multas, as exigências de segurança, a coordenação com autoridades relevantes e os mecanismos de prestação de informação à Autoridade Concedente, entre outros aspectos considerados pertinentes.
A Resolução prevê ainda a possibilidade de inclusão na equipa de outros técnicos de reconhecida experiência nas áreas aduaneira e logística, reforçando a capacidade negocial do Estado num projecto de elevada complexidade regulatória e operacional.
Prazo de 90 dias e alinhamento com a estratégia de corredores
O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, fica encarregado de apresentar, no prazo de 90 dias após a publicação da Resolução, a proposta de contrato de concessão e o respectivo Decreto para aprovação pelo Conselho de Ministros.
Na prática, este prazo curto sinaliza a urgência política e económica atribuída ao projecto, que se insere na agenda de transformar os corredores logísticos em plataformas integradas de criação de valor, reduzindo custos de transporte, melhorando previsibilidade e posicionando Moçambique como hub logístico competitivo na região da África Austral.
Ao optar por um ajuste directo à CFM e por um modelo de parceria público-privada ancorado num consórcio alargado, o Governo procura acelerar a resposta aos constrangimentos do Porto da Beira e, em simultâneo, consolidar o Corredor da Beira como um activo estratégico de integração regional e geração de receitas, num momento em que a logística se afirma como peça central da competitividade da economia moçambicana.
Fonte: O Económico
