O Presidente da República, Daniel Chapo, sublinhou a urgência e a importância da criação do Tribunal de Contas (TC), destacando que este órgão desempenhará um papel crucial na avaliação e no controle das contas públicas de Moçambique. Além disso, Chapo enfatizou a necessidade da transformação do Tribunal Administrativo (TA) em Supremo Tribunal Administrativo, um passo vital para o fortalecimento das instituições de justiça no País.
Durante o acto de posse de quatro novos juízes-conselheiros do Tribunal Administrativo, nomeadamente Arquimedes Varinelo, Ivan Pedro, Milagre Manhique e Justino Feliciano Justino, o Presidente afirmou que a criação de um Tribunal de Contas robusto será determinante para a transparência na gestão pública e para o combate à corrupção, garantindo que os recursos do Estado sejam devidamente fiscalizados.
Reforçando a Capacidade Institucional e o Sistema Judicial
A criação do TC é vista como uma medida necessária para a consolidação de um sistema de justiça verdadeiramente independente, eficiente e acessível. Chapo destacou que o Tribunal de Contas terá a responsabilidade de assegurar a correta utilização dos recursos públicos, reforçando o controle sobre os gastos públicos e a eficácia das políticas públicas implementadas.
“Este órgão será fundamental para garantir que os recursos do Estado sejam bem aplicados, evitando desperdícios e assegurando que o Governo e as instituições públicas sejam responsabilizados pela gestão financeira”, afirmou o Presidente.
Descentralização das Funções Administrativas
Além disso, o Presidente reafirmou que as funções do Governo Central que não possuem elementos delegados deverão ser desempenhadas por um órgão independente, como os institutos públicos e universidades, com o objetivo de promover maior autonomia nas províncias. O novo modelo de governança visa eliminar a duplicação de tarefas, reduzir custos e melhorar o atendimento às necessidades reais da população, com especial foco na transparência e no combate à corrupção.
Chapo garantiu que as reformas na administração pública visam melhorar a eficiência do sistema, assegurando que as decisões do Estado sejam fiscalizadas e executadas de maneira transparente e responsável.
Por fim, o Presidente da República destacou que o Tribunal de Contas será um pilar fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas de Moçambique, dando maior confiança aos cidadãos na gestão pública. A criação e fortalecimento deste tribunal são passos cruciais para garantir uma gestão pública mais transparente, eficiente e justa, alinhada aos princípios da boa governação.
“Este é um exercício que visa não só eliminar a duplicação de funções, mas também garantir uma melhor aplicação dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população moçambicana”, concluiu Daniel Chapo.
Fonte: O Económico
