Resumo
O Centro de Integridade Pública (CIP) solicitou esclarecimentos ao ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, sobre a retoma das atividades de mineração de ouro em Manica, Moçambique. O CIP pretende conhecer os motivos que levaram o Governo a permitir que seis empresas retomassem as operações, anteriormente suspensas devido a impactos negativos da mineração ilegal. A organização também pede acesso a estudos e relatórios que fundamentaram a decisão governamental, assim como informações sobre a recuperação ambiental e a fiscalização das áreas de exploração aurífera. O CIP questiona ainda sobre as ações tomadas contra infratores e a cooperação das entidades envolvidas na reparação dos danos ambientais causados pela mineração ilegal. Até ao momento, não foram divulgados publicamente os resultados das avaliações que justificaram o levantamento da suspensão das atividades mineiras em Manica.
O Centro de Integridade Pública (CIP) solicitou esclarecimentos ao ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, sobre os fundamentos que levaram o Governo a levantar a suspensão das actividades de mineração de ouro na província de Manica.
De acordo com uma carta datada de 12 de Fevereiro, a que o jornal Carta de Moçambique teve acesso, a organização da sociedade civil pretende conhecer os resultados da avaliação dos impactos negativos da mineração ilegal que sustentaram a decisão do Executivo de permitir a retoma das operações por seis empresas, anteriormente suspensas.
Recorde-se que, no dia 30 de Setembro de 2025, o Governo anunciou a suspensão de todas as licenças de actividades mineiras em Manica, medida que incluiu o reforço da presença das Forças de Defesa e Segurança e a criação de uma comissão interministerial para elaborar um plano de recuperação ambiental. A decisão surgiu na sequência de denúncias sobre danos ambientais associados à mineração ilegal de ouro.
Entretanto, com o levantamento da suspensão, o CIP quer agora aceder a estudos, relatórios técnicos e outras evidências que terão fundamentado a nova decisão governamental. Além disso, a organização solicita informações sobre os critérios que permitiram o reinício da actividade pesqueira na albufeira de Albufeira de Chicamba.
Por outro lado, o CIP requer detalhes sobre as acções desenvolvidas pela comissão interministerial criada para a recuperação dos ecossistemas afectados, bem como o plano de acção previsto para 2026 no âmbito da fiscalização e reabilitação ambiental nas áreas de exploração aurífera.
A organização pede igualmente a divulgação do número e do tipo de infracções registadas no sector da mineração de ouro na província, incluindo informações sobre o encaminhamento dos casos para responsabilização judicial ou administrativa. No mesmo pedido, são solicitados dados relativos aos processos administrativos instaurados pela Direcção Provincial de Ordenamento Territorial e Ambiente de Manica contra titulares de licenças mineiras por alegados danos ambientais ou início de actividades sem licença ambiental válida.
Adicionalmente, o CIP questiona o grau de cooperação das entidades envolvidas, incluindo empresas e associações na reparação dos prejuízos ambientais identificados.
Importa referir que o Centro de Integridade Pública foi uma das organizações que denunciaram alegados impactos ambientais da mineração ilegal, incluindo casos de poluição hídrica nos distritos de Sussundega e Manica. Até ao momento, não há informação pública detalhada sobre os resultados das avaliações que sustentaram o levantamento da suspensão das actividades mineiras na província.
