Por: Gentil Abel
O Conselho de Ministros reuniu-se na sua 31.ª Sessão Ordinária, onde analisou e aprovou um conjunto de decretos relacionados com a gestão de infraestruturas rodoviárias e com a modernização do sistema de administração e formação de pessoal na Administração Pública.
Durante a sessão, o Governo apreciou igualmente o relatório da visita de trabalho do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, à Argélia, realizada entre os dias 4 e 6 de setembro de 2025.
Entre as deliberações, destacou-se a revogação do Decreto n.º 46/2021, que integrava as estradas R453 (Praia de Bilene – Macia), N101 (Macia – Chókwè) e R448 (Chókwè – Macarratane) no conjunto de estradas concessionadas à Rede Viária de Moçambique, SA. A decisão foi justificada pelo baixo nível de tráfego e de receitas, bem como pelos elevados custos operacionais, que acabaram por contrariar as projeções iniciais da concessionária.
Foram ainda aprovados três novos regulamentos no âmbito da gestão de recursos humanos do Estado: o Regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), que visa melhorar a previsão qualitativa e quantitativa das necessidades de pessoal, assegurando uma gestão eficiente e atualizada; o Regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP), que substitui parcialmente o Decreto n.º 11/2023 e permite acompanhar o ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, abrangendo processos como recrutamento, cadastro, prova de vida e monitorização administrativa; e o Regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), que revoga o Decreto n.º 61/2020 e estabelece as diretrizes para a formação e capacitação contínua dos funcionários públicos, definindo padrões de qualidade, bem como critérios para avaliadores e formadores, com vista à promoção de uma cultura de desenvolvimento profissional constante.
Na mesma sessão, o Governo apreciou ainda o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, que analisa o nível de execução das medidas destinadas a reduzir a sinistralidade e a reforçar a segurança nas estradas do país.
