Resumo
O Conselho Municipal de Maputo aprovou uma nova Postura Municipal sobre Gestão de Resíduos Sólidos, que visa aliviar os encargos das famílias de menor poder económico. A revisão da taxa de lixo corrige desigualdades, passando a cobrar apenas 5 meticais em vez dos anteriores 45 meticais, mantendo os 12 meticais da taxa de rádio e o IVA. Esta mudança permitirá que uma compra de 100 meticais de energia renda cerca de 80 meticais, proporcionando alívio financeiro imediato e maior previsibilidade no consumo de energia. O ajustamento decorre do aumento do limite de kWh isentos, visando promover maior justiça social. A nova postura pretende que os custos com resíduos sólidos sejam proporcionais à capacidade económica das famílias, inserindo-se numa política de bem-estar, transparência e sustentabilidade urbana. A entrada em vigor está prevista para janeiro de 2.
O Conselho Municipal de Maputo aprovou uma nova Postura Municipal sobre Gestão de Resíduos Sólidos, medida que promete aliviar significativamente os encargos das famílias de menor poder económico. A revisão introduz mudanças estruturais na forma de cobrança da taxa de lixo, corrigindo desigualdades que, segundo o município, penalizavam especialmente os cidadãos de menores recursos.
Até agora, a taxa de limpeza era debitada integralmente na primeira compra mensal de energia eléctrica, o que gerava um impacto imediato e significativo no orçamento das famílias. No entanto, esse método acabava por reduzir consideravelmente o valor real da energia adquirida. Num exemplo comum, um munícipe que comprasse 100 meticais de energia recebia apenas 43 meticais efectivos, após o desconto de 45 meticais pela taxa de limpeza, de 12 meticais pela taxa de rádio e do respectivo IVA.
Assim sendo, com a nova modalidade aprovada, o mesmo munícipe passará a pagar apenas 5 meticais de taxa de limpeza, mantendo-se os 12 meticais da taxa de rádio e o IVA. Na prática, uma compra de 100 meticais de energia passará a render cerca de 80 meticais, proporcionando alívio imediato no orçamento doméstico e maior previsibilidade no consumo de energia.
Por conseguinte, o município explica que este ajustamento decorre do aumento do limite de kWh isentos, medida que visa promover maior justiça social. A nova postura procura assegurar que os custos associados à gestão de resíduos sólidos sejam proporcionais à capacidade económica das famílias, enquadrando-se numa agenda de políticas públicas orientadas para o bem-estar da população, a transparência e a sustentabilidade urbana.
Por fim, a nova Postura de Gestão de Resíduos Sólidos entrará em vigor em Janeiro de 2
