Resumo
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, liderou a Cerimónia de Assinatura de Contratos-Programa com os Ministros, introduzindo um mecanismo de monitorização e avaliação do desempenho governativo. Esta inovação visa melhorar a eficiência da gestão pública e a execução das políticas económicas, promovendo uma governação orientada para resultados, eficiência e responsabilidade. Os Contratos-Programa estabelecem metas, prioridades e compromissos de desempenho entre o Presidente e os ministros, com foco na prestação de serviços aos cidadãos e na concretização dos objetivos estratégicos do Governo. Este instrumento busca também reforçar a coerência entre os planos setoriais, as políticas públicas e os recursos orçamentais disponíveis, evitando dispersão de esforços e ineficiências na execução.
Cerimónia dirigida pelo Presidente da República introduz um mecanismo objectivo de monitoria e avaliação do desempenho governativo, com implicações directas na eficiência da gestão pública e na execução das políticas económicas.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, dirige esta terça-feira, em Maputo, a Cerimónia de Assinatura de Contratos-Programa com os Ministros, um acto que assinala uma inovação relevante no processo governativo, ao introduzir mecanismos objectivos de monitoria e avaliação do desempenho ministerial, no quadro do reforço da governação orientada para resultados, eficiência e responsabilidade na gestão pública.
Um Instrumento Para Mudar A Lógica Da Governação
Segundo o comunicado da Presidência da República, os Contratos-Programa “inserem-se no quadro do reforço da governação orientada para resultados, eficiência e responsabilidade na gestão pública”, traduzindo uma aposta numa administração mais focada em metas concretas e menos em processos formais.
Com este instrumento, os membros do Conselho de Ministros passam a dispor de um quadro formal de compromissos de desempenho, estabelecido directamente com o Chefe do Estado, criando uma linha mais clara entre planeamento, execução e responsabilização política.
Metas, Prioridades E Compromissos Claros
Os Contratos-Programa são descritos como instrumentos fundamentais de gestão, através dos quais são definidas metas, prioridades e compromissos de desempenho entre o Presidente da República e os titulares das pastas ministeriais. O objectivo central é a melhoria da prestação de serviços ao cidadão e a materialização dos objectivos estratégicos do Governo.
Do ponto de vista económico, esta abordagem tende a reforçar a coerência entre os planos sectoriais, os instrumentos de política pública e os recursos orçamentais disponíveis, reduzindo riscos de dispersão de esforços e de ineficiências na execução.
Monitoria E Avaliação Como Eixos Da Responsabilização
Um dos aspectos mais relevantes da iniciativa reside na introdução de um mecanismo objectivo de monitoria e avaliação do desempenho dos Ministros. Esta inovação responde a um desafio recorrente da administração pública: a dificuldade em medir resultados de forma sistemática e em alinhar a acção governativa com indicadores verificáveis.
Ao institucionalizar esta prática, o Executivo sinaliza uma orientação para uma cultura de desempenho, com potenciais efeitos positivos sobre a disciplina na execução das políticas económicas, a previsibilidade das acções governativas e a confiança dos agentes económicos.
Implicações Para A Política Económica
A adopção dos Contratos-Programa pode ter impactos relevantes na condução da política económica, sobretudo ao reforçar a articulação entre prioridades estratégicas, execução orçamental e avaliação de resultados. Num contexto de restrições fiscais e de elevadas expectativas sociais, instrumentos desta natureza podem contribuir para maior eficiência do gasto público e para uma utilização mais racional dos recursos do Estado.
Para o sector privado e para os parceiros de desenvolvimento, a existência de metas claras e mecanismos de acompanhamento pode igualmente aumentar a previsibilidade das políticas públicas, um factor determinante para o investimento e para a confiança no ambiente de negócios.
Uma Mudança Que Exige Continuidade
Embora a assinatura dos Contratos-Programa represente um passo institucional relevante, o seu impacto efectivo dependerá da qualidade dos indicadores definidos, da regularidade da monitoria e da capacidade de transformar avaliação em correcções de política. A consolidação desta prática exigirá consistência ao longo do ciclo governativo e transparência nos resultados alcançados.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">Neste sentido, a cerimónia dirigida pelo Presidente da República marca não apenas um acto formal, mas o início de um teste à capacidade do Estado de governar com base em resultados, reforçando a responsabilização política e a eficácia da acção pública.
Fonte: O Económico
