Deputados da Assembleia da República Capacitados sobre Crimes Cibernéticos

Decorre nos dias 03 e 04 de Novembro, no Hotel Radisson Blu, em Maputo, uma capacitação dos Deputados da Assembleia da República sobre crimes cibernéticos, organizada pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A iniciativa contou com cerca de 50 deputados da Assembleia da República e insere-se no âmbito das comemorações do Mês de Consciencialização sobre Segurança Cibernética, celebrado em Outubro, e visa sensibilizar a sociedade moçambicana sobre os riscos e ameaças no ciberespaço que afectam a vida pessoal, profissional e governamental, bem como promover boas práticas de segurança digital entre utilizadores e organizações.

O Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, afirmou durante o discurso de abertura, que o combate aos crimes cibernéticos não pode ser eficaz apenas com medidas legais e regulamentares, sendo necessário reforçar as capacidades técnicas e operacionais para identificar e responsabilizar os autores desses crimes.

O dirigente recordou que o INTIC tem elaborado instrumentos legais e regulatórios e lançou, em 2023, a Equipa Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos (nCSIRT), estrutura crucial para a identificação e resolução de incidentes cibernéticos no país. Segundo Chemane, os resultados divulgados em 2025 mostram um número crescente de incidentes registados e resolvidos com sucesso.

Na sua intervenção, o Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique, António Vivo, explicou que a capacitação pretende apoiar o Parlamento no exercício do seu papel de aprovar leis eficazes, fiscalizar a sua implementação e garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos também no espaço virtual.

Segundo o responsável, a criminalidade cibernética deixou de ser um risco meramente técnico para se tornar um problema económico e social de primeira ordem, afectando famílias, escolas, hospitais e empresas.

Por sua vez, Ambrósio Alves Soares, da Assembleia da República, destacou a necessidade de promover em Moçambique uma abordagem integrada no combate aos crimes cibernéticos, sublinhando que “hoje em dia, não há segurança sem cibersegurança”.

Considerou ainda que esta iniciativa é um catalisador para a construção de um Moçambique mais justo e mais seguro.
Este evento acontece numa fase em que o Conselho de Ministros, na sua 33.ª Sessão Ordinária, realizada a 30 de Setembro de 2025, apreciou positivamente as propostas da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, que serão brevemente submetidas à apreciação da Assembleia da República.

Espera-se que as sessões proporcionem informações práticas que enriqueçam os debates parlamentares, permitindo que os deputados adquiram conhecimentos que lhes possibilitem discutir com legitimidade os futuros projectos de lei a serem submetidos ao Parlamento, bem como a ratificação do Convénio das Nações Unidas sobre o Cibercrime e da Convenção de Budapeste.

Ainda no primeiro dia, a Oficial Associada de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do UNODC, Marie-Line Billaudaz, apresentou o panorama global e regional do cibercrime, abordando as tipologias e tendências da cibercriminalidade, o impacto económico, social e institucional em África e em Moçambique, e os casos recentes de uso da Inteligência Artificial em fraudes, deepfakes e desinformação.

A especialista destacou ainda o envolvimento do crime organizado em actividades ilícitas online e os riscos emergentes para a segurança pública e a democracia. Explicou que os crimes cibernéticos se dividem em crimes ciberdependentes e crimes ciberfacilitados, e alertou para o impacto social crescente da cibercriminalidade, evidenciado pelo aumento de campanhas de desinformação que afectam a confiança pública, bem como pelo número elevado de vítimas de fraudes, extorsões, roubo de identidade e exploração e abuso online de crianças e jovens.