Resumo
A despesa pública em Moçambique diminuiu 3,8 mil milhões de meticais no segundo trimestre de 2025, mas os encargos com salários e dívida pública continuam a pressionar as finanças do Estado. O Ministério das Finanças alerta para a "rigidez estrutural" nas contas e a fraca mobilização de receitas internas. O défice fiscal previsto para 2026 será superior a 6% do PIB, financiado por donativos e endividamento interno e externo. O Governo compromete-se com a racionalização da despesa, controlo salarial e estabilização da dívida, como parte do PESOE 2026. O Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento destaca a continuidade da consolidação fiscal e controlo da despesa no próximo ano, apesar do contexto internacional desfavorável.
• A despesa pública registou uma queda de 3,8 mil milhões de meticais (cerca de 60 milhões de dólares) no segundo trimestre de 2025, equivalente a uma redução homóloga de 4%;
• Os salários e a dívida pública representam agora 63% do total da despesa, com aumentos de 12% e 25%, respectivamente;
• O Ministério das Finanças alerta para “rigidez estrutural” nas contas e para a “fraca capacidade de mobilização de receitas internas”;
• O défice fiscal previsto para 2026 deverá situar-se acima dos 6% do PIB, financiado por donativos e endividamento interno e externo;
• O Governo compromete-se com uma política de racionalização da despesa, controlo da folha salarial e estabilização dos encargos da dívida, pilares centrais do PESOE 2026.
A despesa pública moçambicana registou uma queda de 3,8 mil milhões de meticais (cerca de 60 milhões de dólares) no segundo trimestre de 2025, comparativamente ao período homólogo, mas o aumento dos encargos com salários e dívida pública continua a colocar pressão sobre a sustentabilidade das finanças do Estado.
De acordo com o Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais, publicado pelo Ministério da Economia e Finanças, a execução orçamental de 2025 reflecte “dinâmicas adversas e rigidez estrutural”, marcadas por pressões permanentes sobre o Orçamento do Estado e pela fraca mobilização de receitas domésticas.
Apesar da redução da despesa total em 4%, o documento revela que as rubricas de pessoal e dívida pública absorveram mais de 60% da despesa trimestral, representando 52% e 11%, respectivamente.
“As maiores pressões foram observadas nas despesas com pessoal e nos encargos com a dívida pública”, lê-se no relatório, que aponta um aumento de 12% na massa salarial e de 25% nos encargos da dívida em relação ao mesmo trimestre de 2024.
A tutela adverte que, “no curto prazo, prevê-se que a pressão sobre a despesa do Estado se mantenha elevada”, em consequência da “fraca capacidade de mobilização de receita interna” e do “recuo dos programas de apoio orçamental e ao desenvolvimento por parte dos parceiros internacionais”.
“Esta conjuntura impõe desafios acrescidos à sustentabilidade fiscal, exigindo maior rigor na gestão das contas públicas, na definição de prioridades orçamentais e no reforço da disciplina fiscal”, destaca o Ministério.
Perspectivas Para 2026
Durante a apresentação das linhas gerais do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, no Observatório de Desenvolvimento Central, o Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, reafirmou que a política orçamental continuará a gravitar em torno da consolidação fiscal e do controlo da despesa.
“Vamos continuar a trabalhar na racionalização das despesas, e duas pedras angulares deste processo são o controlo da folha salarial e a estabilização dos encargos da dívida”, afirmou Tivane.
O dirigente reconheceu, contudo, que o contexto internacional permanece desfavorável, com choques geopolíticos e volatilidade nos preços das matérias-primas, o que limita a margem de manobra para políticas expansionistas.
Para 2026, o Governo prevê um nível de despesa equivalente a 32% do PIB e receitas de 28% do PIB, resultando num défice de cerca de 6%, que será financiado através de donativos e endividamento interno e externo, embora com “maior contenção”.
“Assegurar o equilíbrio entre a consolidação fiscal e a necessidade de criar espaço para investimento produtivo é essencial para garantir o crescimento económico sustentado”, acrescentou Tivane.
Gestão da Dívida e Disciplina Fiscal
No domínio da dívida pública, o Governo compromete-se a manter uma gestão prudente da carteira, recorrendo a operações de gestão passiva, trocas de dívida e redução gradual do volume de financiamento.
O objectivo, segundo Tivane, é melhorar os indicadores de prémio de risco do país e reforçar a credibilidade junto dos mercados financeiros e dos parceiros internacionais.
A estratégia segue a linha do Programa de Consolidação Fiscal 2025–2026, que visa estabilizar os rácios da dívida e reforçar a transparência e previsibilidade orçamental.
“A sustentabilidade das contas públicas não é apenas uma questão de equilíbrio financeiro — é também um factor determinante para a estabilidade macroeconómica e a confiança do investimento”, reforçou o dirigente.
A redução da despesa pública constitui um sinal de ajustamento e disciplina fiscal, mas a pressão da massa salarial e dos encargos da dívida demonstra a persistência de riscos estruturais nas finanças públicas moçambicanas.
Com um défice fiscal projectado acima de 6% do PIB e um cenário de apoio externo em retração, o desafio do Governo será equilibrar consolidação e crescimento, evitando que o controlo orçamental comprometa o investimento produtivo e a recuperação económica.
“O futuro fiscal de Moçambique dependerá da capacidade de transformar o rigor orçamental em base para um crescimento sustentável e inclusivo.”
Fonte: O Económico
