Resumo
O jurista Rodrigo Rocha considera suspeita a detenção do Diretor da Willow International School, Emre Çinar, afirmando que pode ter havido violação do processo legal. Por sua vez, o advogado Álvaro Duarte critica a falta de contacto do detido com os seus advogados, considerando que tal viola um Direito Fundamental. Rocha menciona a possibilidade de o Supremo Tribunal recusar a extradição de Emre, caso se prove a alegada perseguição política por parte do presidente turco, Recep Erdogan. Ambos os juristas defendem a importância do respeito pelos direitos fundamentais, incluindo o acesso a um advogado durante todo o processo legal, conforme estipulado por convenções internacionais. A situação levanta questões sobre a legalidade da detenção e a proteção dos direitos humanos e fundamentais do detido.
Rodrigo Rocha comentou a detenção de Emre Çinar pelo serviço nacional de investigação criminal no último dia 30 de dezembro, em cumprimento de um mandado judicial. O jurista entende que pode ter havido violação do processualismo legal na forma como a operação foi conduzida.
“Alguém para ser levado a uma instância, tem que haver uma uma documentação sobre esse facto. As informações que existem são parcas sobre esse facto. há quem diz que a informação foi documentada apenas no screenshot de um telemóvel, e se for isso pode haver um na forma como foi comunicada a detenção e prisão.”
Nesta entrevista os advogados do detido disseram não conseguirem manter contacto com o seu constituinte, por alegada proibição das instituições de administração da justiça. Sobre a matéria, o advogado Álvaro Duarte diz que, a ser verdade, há violação de Direitos Fundamentais.
“O arguido, detido ou suspeito tem direito a ser acompanhado por um advogado em toda a fase processual ainda que esteja no processo de investigação. é um direito fundamental inclusive até está assegurada pelas convenções internacionais. restringir o acesso ao advogado é uma das violações mais graves que existe do ponto de vista dos direitos humanos e direitos fundamentais inclusive até de normas internacionais.”
Sobre a alegada perseguição política do Emre pelo presidente turco, Recep Erdogan, segundo Rocha, a ser comprovada, o supremo tribunal tem a prerrogativa de negar o pedido de extradição do indiciado.
“Se houverem indícios de que trata-se de uma perseguição política, o tribunal supremo pode recusar a extradição. e a recusar o cidadão é posto em liberdade porque em mocambique nao havera matéria para condená-lo pelos crimes alegadamente cometido em outra geografia”
Emre Çinar foi detido no último dia 30 pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal que posteriormente, em um comunicado de imprensa afirmou ter executado um mandado Judicial emitido pelas autoridades judiciais moçambicanas para responder a um pedido de extradição formulado pela Turquia.
Fonte: O País
