Resumo
O endividamento público interno em Moçambique atingiu níveis preocupantes, ultrapassando a esfera fiscal e afetando o sistema financeiro. A dívida interna triplicou em quatro anos, atingindo cerca de 30% do PIB, refletindo fragilidades na mobilização de receitas e gestão pública. A acumulação de atrasados compromete a confiança dos investidores, levando a taxas de juro elevadas e rígidas. O Banco de Moçambique opta por não intervir no mercado cambial há mais de dois anos, acreditando que a estabilidade deve ser alcançada através da gestão de liquidez e taxas de juro, não por intervenções diretas. Esta abordagem visa manter a coerência e consistência das políticas económicas, considerando o câmbio como resultado das políticas macroeconómicas adotadas.
O agravamento do endividamento público interno em Moçambique atingiu uma dimensão que ultrapassa a esfera fiscal, passando a condicionar directamente o funcionamento do sistema financeiro. O stock da dívida interna situa-se em torno de 487,3 mil milhões de meticais, consolidando uma trajectória de crescimento acelerado que, em apenas quatro anos, levou a dívida a triplicar e a aproximar-se de 30% do Produto Interno Bruto .Este aumento reflecte não apenas as necessidades de financiamento do Estado, mas também fragilidades persistentes na mobilização de receitas e na gestão da tesouraria pública. A dívida interna deixa, assim, de ser um instrumento de política financeira para se tornar um factor de risco sistémico, com implicações directas na estabilidade do mercado.A deterioração do perfil da dívida é agravada pela persistência de atrasos no cumprimento das obrigações por parte do Estado. Estes incumprimentos, particularmente associados às Obrigações do Tesouro, têm vindo a comprometer a confiança dos investidores e a reduzir significativamente a procura por novos títulos públicos .A acumulação de atrasados — que atingia cerca de 4,66 mil milhões de meticais — reflecte constrangimentos reais de liquidez num contexto de desaceleração económica e pressão sobre as finanças públicas. Este cenário introduz um elemento de incerteza que se propaga por todo o sistema financeiro, afectando decisões de investimento, estrutura de taxas e comportamento dos bancos.A resposta do sistema financeiro a este contexto de risco fiscal tem sido a manutenção de taxas de juro elevadas e rígidas. Os níveis praticados nos Bilhetes e Obrigações do Tesouro continuam acima dos 12% e 13%, respectivamente, evidenciando uma percepção persistente de risco por parte dos bancos comerciais.Num ambiente marcado por incerteza, as instituições financeiras privilegiam liquidez e segurança, adoptando uma postura conservadora que limita a concessão de crédito e reduz a capacidade de financiamento da economia real. Este comportamento reforça um ciclo de baixa intermediação financeira e crescimento económico condicionado.Paralelamente ao agravamento da dívida interna, o Banco de Moçambique reafirma uma posição estratégica clara: a não intervenção no mercado cambial.O Governador do banco central sublinhou que a instituição deixou de intervir no mercado cambial há mais de dois anos, defendendo que esta decisão resulta de uma opção estratégica baseada na coerência e consistência das políticas económicas. Segundo afirmou, “nós parámos de intervir no mercado cambial há mais de dois anos” e não existe, no momento, razão para alterar essa postura.Esta abordagem assenta na convicção de que a estabilidade cambial deve ser alcançada através da gestão prudente da liquidez e das taxas de juro, e não por intervenções directas no mercado. O Governador enfatizou que o câmbio “nunca se pode examinar de forma isolada”, devendo ser entendido como resultado das políticas macroeconómicas adoptadas.Contudo, admitiu que o banco central poderá intervir em situações extremas de desordem no mercado, caracterizadas por elevada volatilidade ou perturbações no funcionamento normal do sistema.A condução da política monetária surge, neste contexto, fortemente condicionada. O Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de política monetária em 9,25%, interrompendo o ciclo de descida iniciado anteriormente, numa resposta directa ao agravamento dos riscos inflacionários .Os factores que sustentam esta decisão são múltiplos e interligados. O conflito no Médio Oriente continua a pressionar os preços da energia, enquanto os choques climáticos afectam a produção e a oferta interna. A estes elementos soma-se o risco fiscal, materializado no crescimento da dívida e nos atrasos do Estado.Neste quadro, a política monetária assume um papel defensivo, procurando evitar a propagação de choques de preços para o conjunto da economia. No entanto, a sua eficácia é limitada por factores estruturais que escapam ao controlo directo do banco central.A combinação entre elevado endividamento interno, incumprimentos do Estado e uma estratégia de não intervenção cambial coloca desafios complexos à economia moçambicana.Por um lado, a necessidade de preservar a estabilidade cambial exige coerência e disciplina nas políticas macroeconómicas. Por outro, o agravamento do risco fiscal fragiliza essa mesma coerência, introduzindo tensões que podem comprometer a confiança no sistema.A decisão de não intervir no mercado cambial pode ser interpretada como um sinal de maturidade institucional, mas também como uma aposta que depende criticamente da capacidade de manter a estabilidade interna. Num contexto de vulnerabilidades crescentes, essa aposta torna-se mais exigente.O actual momento económico de Moçambique revela uma interdependência crescente entre política fiscal, monetária e cambial. A dívida interna deixou de ser um problema isolado e passou a influenciar directamente o comportamento dos mercados, a estrutura das taxas de juro e a eficácia das políticas económicas.A opção do Banco de Moçambique de não intervir no câmbio reforça a importância da credibilidade e da consistência das políticas macroeconómicas. No entanto, essa estratégia só será sustentável se for acompanhada por uma gestão fiscal mais rigorosa e por uma redução efectiva dos riscos associados ao endividamento.Caso contrário, o país poderá enfrentar um cenário em que a estabilidade cambial, a confiança no mercado e a capacidade de financiamento da economia se tornam simultaneamente mais frágeis.
Fonte: O Económico
