Resumo
A dívida pública atingiu um recorde de 15,1 mil milhões de euros no terceiro trimestre de 2025, segundo o Boletim da Dívida Pública do Ministério das Finanças. O crescimento contínuo da dívida levanta preocupações sobre a sustentabilidade das finanças públicas, com destaque para a dependência de financiamento interno. O aumento da dívida interna tem encarecido o financiamento do Estado e competido com o setor privado por crédito disponível, limitando o investimento produtivo e o crescimento económico. Apesar de justificações como investimentos estratégicos e choques externos, os dados indicam fragilidades estruturais na economia, com alta dependência de financiamento externo e interno para despesas recorrentes. O rácio da dívida em relação ao PIB permanece elevado, colocando Moçambique em risco elevado de sustentabilidade fiscal.
A dívida pública voltou a crescer no terceiro trimestre de 2025, atingindo cerca de 15,1 mil milhões de euros, o valor mais alto de sempre, segundo dados do Boletim da Dívida Pública divulgado pelo Ministério das Finanças. O novo aumento confirma uma trajectória ascendente que se vem consolidando nos últimos anos e reacende o debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas e as opções de política económica adoptadas pelo Estado.
O crescimento do endividamento ocorre num contexto de forte pressão orçamental, marcado por receitas limitadas, elevada despesa corrente e dependência de financiamento interno para assegurar o funcionamento do Estado. Embora o Governo sublinhe esforços de gestão e controlo, os números mostram que a dívida continua a crescer mais rápido do que a capacidade estrutural da economia para a absorver sem riscos.
Uma das tendências mais preocupantes é o peso crescente da dívida interna. O recurso frequente a títulos do Tesouro e a adiantamentos do banco central tem permitido cobrir necessidades imediatas de tesouraria, mas também tem encarecido o financiamento do Estado e aumentado a pressão sobre o sistema financeiro nacional. Na prática, o Estado passa a competir com o sector privado pelo crédito disponível, limitando o investimento produtivo e travando o crescimento económico.
Apesar de parte do discurso oficial associar o aumento da dívida a investimentos estratégicos e a choques externos, como crises económicas e climáticas, os dados sugerem um problema mais profundo. A estrutura da economia continua frágil, pouco diversificada e altamente dependente de financiamento externo e interno para sustentar despesas recorrentes, incluindo salários, funcionamento da máquina do Estado e serviço da própria dívida.
O rácio da dívida em relação ao Produto Interno Bruto permanece elevado, colocando Moçambique num patamar de risco elevado em termos de sustentabilidade fiscal. Isto reduz a margem de manobra do Governo para responder a crises sociais, investir em sectores produtivos ou reforçar políticas públicas essenciais sem recorrer a novo endividamento.
Neste cenário, o problema da dívida pública deixa de ser apenas financeiro e torna-se político e estrutural. A ausência de uma base económica sólida, capaz de gerar receitas fiscais consistentes, faz com que cada novo empréstimo funcione como adiamento do problema, e não como solução. Sem crescimento inclusivo, aumento da produção nacional e alargamento da base tributária, o endividamento tende a tornar-se um ciclo difícil de quebrar.
A discussão sobre a dívida pública exige, por isso, mais do que números e relatórios. Exige escolhas claras sobre prioridades de despesa, reformas na administração pública, combate à ineficiência e uma estratégia económica que reduza a dependência do endividamento como principal instrumento de gestão orçamental.
Enquanto a dívida continuar a atingir novos máximos históricos, a questão central mantém-se: até que ponto o actual modelo de financiamento do Estado é sustentável e compatível com os objectivos de desenvolvimento económico e social do país. A resposta a essa pergunta será decisiva para o futuro das finanças públicas e para a confiança dos cidadãos na gestão dos recursos nacionais.
