Resumo
O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 classifica as Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) em Moçambique como de risco moderado, mas sensível, devido a deficiências financeiras, de reporte e vulnerabilidades no financiamento internacional e em zonas de conflito. Estas organizações, que representam 2% a 3% do PIB nacional, movimentam centenas de milhões de meticais anualmente, mas a falta de regulação uniforme dificulta a monitorização. A ausência de registos centralizados e padrões contabilísticos uniformes aumenta o risco de desvio de fundos. Em zonas de conflito, como Cabo Delgado, Niassa e Sofala, a vulnerabilidade é ainda maior. Apesar das vulnerabilidades, o terceiro setor emprega mais de 60 mil pessoas em Moçambique e desempenha um papel crucial na prestação de serviços sociais e na inclusão económica, mas necessita de mais estrutura, transparência e sustentabilidade.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 classifica as Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) como de risco moderado, mas sensível, devido à falta de mecanismos de verificação financeira, deficiências de reporte e vulnerabilidades associadas ao financiamento internacional e às zonas de conflito.
As Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL), que incluem ONGs, fundações, associações e instituições religiosas, constituem um pilar crescente da economia moçambicana. No entanto, o Relatório de Avaliação Sectorial 2025 alerta que o sector apresenta riscos financeiros moderados, mas sensíveis, ligados sobretudo à falta de rastreabilidade de fundos, à fraca supervisão e à dependência excessiva de fluxos internacionais.
O documento estima que a economia do terceiro sector — que abrange projectos humanitários, fundações filantrópicas, cooperativas sociais e instituições comunitárias — representa actualmente entre 2% e 3% do PIB nacional, movimentando centenas de milhões de meticais por ano.
No entanto, a diversidade de entidades e a falta de uniformização regulatória tornam o sector difícil de monitorizar.
“A ausência de registos centralizados, padrões contabilísticos uniformes e mecanismos de reporte electrónico limita a capacidade das autoridades para aferir a origem e o destino efectivo dos fundos”, lê-se no relatório.
Muitas organizações continuam a operar fora do sistema financeiro formal, movimentando numerário para pagamento de actividades locais ou projectos comunitários, o que aumenta o risco de desvio de fundos ou uso indevido por redes ilícitas.
O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 sublinha ainda que, em zonas de conflito ou de maior fragilidade institucional — como Cabo Delgado, Niassa e Sofala —, a vulnerabilidade é amplificada.
“Em contextos de crise humanitária, as exigências de rapidez na execução de projectos frequentemente colidem com os requisitos de conformidade financeira, criando brechas involuntárias no controlo.”
A Importância Económica e Social do Sector:
Apesar das vulnerabilidades, o relatório reconhece que o terceiro sector desempenha um papel vital na geração de emprego, na prestação de serviços sociais e na promoção da inclusão económica.
Em Moçambique, estima-se que o sector empregue mais de 60 mil pessoas, entre técnicos, educadores, assistentes sociais e trabalhadores humanitários, e que seja responsável por uma parte relevante dos investimentos em educação, saúde, género, ambiente e desenvolvimento rural.
“A economia do terceiro sector é um vector essencial de inclusão e solidariedade, mas precisa de estrutura, transparência e sustentabilidade”, conclui o documento.
A expansão do sector também reflecte a confiança internacional na sociedade civil moçambicana, mas o relatório alerta para a necessidade de regras claras sobre financiamento externo, evitando o risco de infiltração de fundos ilícitos disfarçados de ajuda humanitária.
Avaliação de Risco e Recomendação
O relatório classifica o risco global das OSFL como Moderado (0,55 em escala de 0 a 1), com maior incidência no financiamento estrangeiro não monitorizado e na ausência de relatórios periódicos de auditoria independente.
As recomendações incluem:
“A transparência financeira é o ponto de equilíbrio entre a independência e a integridade do terceiro sector”, assinala o relatório. “Sem ela, a confiança dos doadores e das comunidades fica comprometida.”
Contexto e Tendência Global
A crescente interligação entre economia social, sustentabilidade e finanças éticas tem colocado o terceiro sector no centro das novas estratégias de desenvolvimento.
Em vários países africanos, os governos estão a promover mecanismos de certificação e accountability, que permitem às ONGs e fundações aceder a incentivos fiscais e parcerias público-privadas.
Moçambique começa a seguir esse caminho, com a revisão da Lei das Associações e o fortalecimento do diálogo entre o Governo, doadores e sociedade civil, embora os mecanismos de controlo ainda estejam em fase inicial.
“O objectivo é garantir que a economia solidária e o capital social sejam compatíveis com as exigências da integridade financeira e da transparência internacional”, conclui o relatório.
O Relatório de Avaliação Sectorial 2025 apresenta um retrato duplo da economia do terceiro sector:
por um lado, motor de inclusão, solidariedade e inovação social; por outro, área de vulnerabilidade e risco moderado devido à dispersão regulatória e à fraca rastreabilidade de fundos.
O caminho futuro passa pela profissionalização, digitalização e supervisão inteligente do sector, assegurando que as organizações sem fins lucrativos continuem a desempenhar o seu papel transformador — sem comprometer a integridade do sistema financeiro.
“A economia solidária precisa de transparência para ser sustentável, e de supervisão para continuar credível.”
Fonte: O Económico
