CTA manifesta “profunda preocupação” com decisão do Governo de atribuir ao ICM o controlo das importações, alertando para riscos de competitividade, preços e retaliações comerciais.
Os operadores económicos moçambicanos manifestaram “profunda preocupação” com a viabilidade das suas actividades na sequência da decisão do Governo de centralizar a importação de arroz e trigo no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A posição foi tornada pública pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que convocou uma reunião de emergência para analisar os impactos da medida, cuja entrada em vigor está prevista entre Fevereiro e Maio de 2026.
Uma Decisão Com Impacto Directo Na Cadeia Produtiva
De acordo com a CTA, a decisão governamental de atribuir ao ICM a responsabilidade exclusiva pela importação de arroz e trigo levanta sérias preocupações quanto à competitividade das indústrias nacionais, particularmente nos sectores de transformação alimentar, moagem e panificação, altamente dependentes destas matérias-primas.
Os empresários alertam que a restrição à importação directa poderá resultar em aumento dos custos de produção, constrangimentos no aprovisionamento e, em última instância, pressão adicional sobre os preços ao consumidor, num contexto já marcado por fragilidades do poder de compra das famílias.
Risco De Isolamento Do Mercado E Retaliações
A CTA sublinha ainda que a imposição de barreiras administrativas à importação de bens essenciais poderá isolar o mercado moçambicano, criando distorções concorrenciais e aumentando o risco de retaliações comerciais por parte de parceiros externos. Na leitura do sector privado, a medida poderá comprometer a integração regional e contrariar princípios de previsibilidade e abertura comercial, fundamentais para o investimento privado.
Reconhecendo a importância estratégica de estimular a produção nacional, os operadores económicos defendem, contudo, que banir ou limitar importações essenciais no actual contexto económico poderá produzir efeitos contrários aos objectivos pretendidos.
Governo Justifica Medida Com Combate À Fuga De Divisas
Por sua vez, o Governo fundamenta a decisão na necessidade de eliminar a exportação ilícita de divisas, associada a práticas de sobre-facturação e duplicação de facturas nas importações de cereais. A medida está consagrada no Decreto Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, assinado pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, que designa o ICM como agente do Estado mandatado para liderar o processo de importação de arroz e trigo.
Segundo o diploma, o novo mecanismo visa garantir transparência, estabilidade de preços, segurança do abastecimento nacional, incentivar a produção interna e reforçar a autoridade do Estado no controlo do comércio externo.
Implementação E Alcance Da Medida
Nos termos do decreto, o ICM será responsável por disponibilizar arroz e trigo aos agentes económicos, mediante pagamento, para comercialização no mercado interno. A centralização aplica-se às importações de arroz a partir de 1 de Fevereiro de 2026 e às de trigo a partir de 1 de Maio, período durante o qual os operadores privados terão de adquirir estes cereais exclusivamente através do Instituto.
O mecanismo operacional e os procedimentos específicos de importação deverão ainda ser aprovados pelo ministro que tutela o comércio externo.
Um Sector Estrategicamente Sensível
A decisão surge num contexto em que o peso das importações de arroz é particularmente elevado. Dados oficiais indicam que Moçambique importou cerca de 63 milhões de dólares em arroz apenas no primeiro trimestre de 2025, depois de um valor recorde de 441 milhões de dólares em 2024, o que representa um crescimento de quase 39% face a 2023.
Arroz e trigo integram, além disso, a lista de 16 produtos sujeitos a restrições temporárias à importação, que inclui bens alimentares e industriais considerados estratégicos.
Diálogo Como Via Para Soluções
Face ao impacto potencial da medida, a CTA anunciou a criação de um grupo de trabalho especializado, que deverá reunir-se com o Governo nos próximos dias, com o objectivo de apresentar as preocupações do sector privado e identificar soluções conjuntas que conciliem segurança alimentar, sustentabilidade empresarial e estabilidade macroeconómica.
A centralização das importações de arroz e trigo coloca em confronto duas leituras distintas da política económica: de um lado, o reforço do controlo estatal para proteger divisas e preços; do outro, a defesa da competitividade, previsibilidade e integração comercial. O desfecho do diálogo entre Governo e sector privado será determinante para avaliar se a medida se traduzirá num instrumento de estabilização ou num novo factor de pressão sobre a economia moçambicana.
Fonte: O Económico
