Os empresários moçambicanos manifestaram reservas quanto à adesão ao Fundo de Apoio à Recuperação Empresarial, alegando falta de segurança e incertezas na ordem pública. Durante um encontro realizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no dia 25 de Fevereiro, foi discutida a viabilidade do fundo anunciado pelo Governo, que visa apoiar as empresas afectadas pelos recentes protestos violentos.
A principal preocupação dos empresários prende-se com a falta de um ambiente seguro e previsível para os negócios. Para Agostinho Vuma, Presidente da CTA, não faz sentido recorrer a um fundo de recuperação sem garantias de estabilidade. “Como aceitar um fundo de recuperação que terá impacto na nossa própria estrutura de custos, tendo em conta que estamos a falar de contratação creditícia e não de fundo perdido?”, questionou Vuma.
O empresário Kekobad Patel corroborou essa visão, considerando a medida do Governo paliativa e alertando que os empresários não se sentirão motivados a investir na reconstrução de seus negócios enquanto não houver segurança, ordem e justiça. “Eu não vou tirar dinheiro do meu bolso para reconstruir se não tiver segurança e um ambiente de negócios favorável”, afirmou Patel.
Outro ponto levantado pelos empresários foi a burocracia no acesso ao crédito. Muitos alertaram que, em experiências anteriores, como nos fundos criados durante a pandemia da Covid-19, os processos de concessão foram morosos e complexos. Patel destacou a necessidade de simplificar os procedimentos bancários para que os apoios cheguem efetivamente às empresas necessitadas.
“O problema é sempre o mesmo: criam-se linhas de crédito, mas os processos tornam-se burocráticos, exigem documentação excessiva e acabam por não resolver o problema a tempo”, alertou Patel, defendendo uma desburocratização do processo.
Diante dessas dificuldades, os empresários sugeriram alternativas ao fundo de recuperação. Uma das principais propostas é a redução de impostos, incluindo o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para incentivar a reinvestimento das empresas afetadas.
Arnaldo Ribeiro, um dos empresários presentes, foi categórico ao afirmar que “ninguém vai recorrer ao fundo nestas condições de insegurança”. Para ele, a prioridade deve ser restabelecer a ordem pública e reforçar a atuação das autoridades para garantir a segurança dos investimentos.
Além disso, Vuma defendeu a criação de um pacto que garanta segurança para os agentes económicos e a revisão das taxas impostas pelos novos municípios, que, segundo ele, aumentam os encargos das empresas já debilitadas.
Os protestos e atos de vandalismo que motivaram a criação do fundo resultaram em prejuízos estimados em mais de 32,2 mil milhões de meticais e afetaram cerca de 955 empresas em Moçambique. A destruição das infraestruturas empresariais também levou à perda de mais de 17 mil postos de trabalho.
A CTA e os empresários continuam a pressionar o governo para que, além do fundo, sejam implementadas medidas estruturais para garantir a recuperação sustentável das empresas e a estabilidade do ambiente de negócios em Moçambique.
Fonte: O Económico
