Resumo
Especialistas independentes da ONU expressaram preocupação com a pressão crescente dos Estados Unidos sobre a Venezuela, especialmente em relação aos voos no espaço aéreo venezuelano. Alertaram que tais ações podem violar normas internacionais, como a soberania do espaço aéreo estabelecida pela Convenção de Chicago de 1944 e a proibição da ameaça ou uso da força da Carta das Nações Unidas. Salientaram que os EUA não têm autoridade para fechar o espaço aéreo de outro Estado. A suspensão de voos para Caracas por seis companhias aéreas internacionais foi motivada por preocupações de segurança e atividade militar crescente na região. Os especialistas consideraram as declarações recentes como uma escalada perigosa, relacionada com a presença militar dos EUA no Caribe e possíveis operações na Venezuela.
Segundo os peritos, o direito internacional é claro quanto à soberania dos Estados sobre o espaço aéreo acima do seu território. Eles alertam que quaisquer medidas desse tipo podem configurar uma violação das normas internacionais em vigor.
Soberania do espaço aéreo e direito internacional
O grupo de especialistas recordou que a Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional, de 1944, estabelece que os Estados têm soberania completa e exclusiva sobre o seu espaço aéreo. Eles citaram igualmente a Carta das Nações Unidas, que proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Segundo os peritos, ações que afetem o espaço aéreo de outro país podem constituir uma violação da soberania e um potencial uso ilegal da força. Os assinantes da nota sublinharam ainda que os Estados Unidos não têm autoridade legal para “encerrar” o espaço aéreo de outro Estado.
Segundo eles, seis companhias aéreas internacionais suspenderam voos para a capital venezuelana, Caracas, após um alerta da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.
O alerta apontou para uma situação potencialmente perigosa no espaço aéreo da Venezuela, devido ao agravamento da segurança e ao aumento da atividade militar.
Operações militares e estabilidade regional
Os peritos classificaram a declaração recente como uma escalada perigosa, na sequência do reforço da presença militar norte-americana no Caribe e de anúncios sobre possíveis operações em território venezuelano.
Eles referiram ainda ataques militares dos Estados Unidos contra alegados traficantes de droga no mar. Mais de 80 civis morreram em 21 ataques, considerados como graves violações do direito à vida e do direito internacional do mar.
O grupo afirma que os responsáveis por dar ordens e executar estas ações devem ser investigados e responsabilizados criminalmente.
Os especialistas apelaram aos Estados Unidos para que se abstenham de ações que possam agravar ainda mais a situação e garantam que quaisquer medidas respeitam a Carta da ONU, a Convenção de Chicago e as normas do direito internacional consuetudinário.
Eles destacaram também que a história de intervenções externas na América Latina não deve ser repetida, ao sublinhar a importância do respeito pela soberania, da não-intervenção e da resolução pacífica de diferendos.
Fonte: ONU
