Resumo
O défice crónico de moeda externa em Moçambique resulta de fragilidades produtivas, exportações de tipo enclave e disfunções no mercado cambial, afetando empresas, preços e o crescimento económico. A escassez de divisas é um dos principais constrangimentos estruturais, impactando o funcionamento das empresas, o investimento e os preços. O desequilíbrio entre a procura e a oferta de moeda externa expõe fragilidades na base produtiva, na estrutura exportadora e na intermediação financeira. A crise de divisas tornou-se estrutural, evidenciando-se num défice diário de divisas entre 25 e 35 milhões de dólares, enquanto o sistema financeiro disponibiliza apenas 8 a 12 milhões de dólares. Este desequilíbrio resulta em racionamento cambial, atrasos nos pagamentos externos e acumulação de dívidas comerciais.
<
p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">O défice crónico de moeda externa resulta de fragilidades produtivas, exportações de tipo enclave e disfunções no mercado cambial, condicionando empresas, preços e o crescimento económico.
A escassez de divisas tornou-se um dos principais constrangimentos estruturais da economia moçambicana, afectando directamente o funcionamento das empresas, o investimento e a formação de preços. O desequilíbrio persistente entre a procura e a oferta de moeda externa expõe fragilidades profundas da base produtiva, da estrutura exportadora e da intermediação financeira, num contexto em que as respostas de curto prazo têm mitigado pressões imediatas, mas sem alterar os fundamentos do problema.
Desequilíbrio Cambial Tornou-Se Estrutural
A crise de divisas em Moçambique deixou de ser um fenómeno conjuntural para assumir contornos claramente estruturais. Este diagnóstico voltou recentemente ao debate económico no quadro de reflexões técnicas, incluindo uma conferência organizada pela Universidade Joaquim Chissano (UJC), que reuniu economistas, académicos e agentes económicos para analisar os constrangimentos profundos do mercado cambial. As intervenções tiveram como base dados macroeconómicos, estatísticas de exportação e a experiência prática dos operadores, servindo sobretudo para sistematizar uma realidade já amplamente sentida no terreno.
Em termos factuais, a economia nacional enfrenta um desequilíbrio persistente entre a procura e a oferta de moeda externa. Estimativas indicam que a procura diária de divisas varia entre 25 e 35 milhões de dólares, enquanto o sistema financeiro formal consegue disponibilizar apenas 8 a 12 milhões de dólares. Este défice estrutural traduz-se em racionamento cambial, atrasos nos pagamentos externos, acumulação de dívidas comerciais e maior recurso a circuitos informais.
Base Exportadora Estagnada E Excessivamente Concentrada
A capacidade de geração de divisas tem sido severamente limitada pela estagnação da produção exportável. Depois de atingir cerca de 11 mil milhões de dólares em exportações em 2014, Moçambique não voltou a superar os 8,5 mil milhões de dólares ao longo da última década, reflectindo a ausência de uma transformação produtiva consistente.
A estrutura das exportações agrava esta vulnerabilidade. O alumínio representa aproximadamente 30% das exportações totais, enquanto o carvão contribui com cerca de 25%. Apesar do seu peso financeiro, estes sectores operam maioritariamente como enclaves, com fraca integração no tecido económico nacional e impacto limitado na liquidez cambial do sistema bancário doméstico. O gás natural, embora com potencial crescente, ainda não gera fluxos suficientes para compensar estas fragilidades no curto prazo.
Repatriação Limitada Reduz Liquidez Cambial Interna
Uma parte significativa das receitas de exportação não é plenamente repatriada nem canalizada para o sistema financeiro nacional. Estruturas contratuais, pagamentos externos directos e regimes especiais de operação reduzem a circulação efectiva de divisas no mercado interno, limitando a capacidade de financiamento das importações, do investimento produtivo e da actividade económica corrente.
Este factor contribui para a persistência da escassez no mercado formal e para o alargamento do diferencial entre as taxas praticadas pelos bancos e aquelas observadas no mercado paralelo.
Mercado Paralelo Como Sintoma De Disfunção Estrutural
A insuficiência de oferta no sistema bancário alimentou a expansão do mercado cambial paralelo, onde as taxas de câmbio se afastam significativamente das oficiais. Enquanto no circuito formal o rand é transaccionado em torno de 3,75 a 3,80, no mercado informal os valores ultrapassam 4,70 a 4,90, encarecendo importações, comprimindo margens empresariais e incentivando práticas de evasão.
Estas distorções afectam de forma particularmente severa as PME, bem como sectores essenciais como medicamentos, logística, comércio e transportes, com impactos directos sobre os preços ao consumidor e a inflação.
Impactos Económicos Já Materializados
Os efeitos da escassez de divisas são hoje claramente visíveis no tecido empresarial. Uma proporção significativa das empresas enfrenta dificuldades recorrentes no acesso à moeda externa, registando atrasos nos pagamentos a fornecedores, cancelamento de encomendas, suspensão de investimentos e, em muitos casos, encerramento de actividade.
Desde 2021, milhares de PME cessaram operações, enquanto o poder de compra das famílias foi severamente pressionado pelo aumento dos preços de bens importados e serviços essenciais. O risco inflacionário permanece elevado, sobretudo em sectores fortemente dependentes de insumos externos.
Resposta Monetária: Necessária, Mas Insuficiente
O Banco de Moçambique adoptou medidas de curto prazo para aliviar a pressão cambial, incluindo a conversão obrigatória de receitas, ajustamentos nos coeficientes de reservas e utilização da posição cambial. Estas acções contribuíram para alguma estabilização das expectativas e para a libertação pontual de liquidez, mas não alteram os fundamentos estruturais do problema.
Sem um reforço sustentado da base produtiva, da capacidade exportadora e da integração económica interna, a pressão sobre o mercado cambial tende a reaparecer ciclicamente.
Entre Disciplina Externa E Estratégia Nacional
O papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) continua a dividir opiniões. Se, por um lado, a cooperação com a instituição contribui para a disciplina macroeconómica e a credibilidade externa, por outro, cresce a percepção de que a solução para a escassez de divisas exige uma estratégia nacional de desenvolvimento produtivo, menos dependente de fluxos externos e mais orientada para a criação de valor interno.
A superação do défice cambial passa por diversificação económica, energia competitiva, logística eficiente, governação económica robusta e um sistema financeiro mais funcional e transparente.
Uma Fragilidade Que Condiciona O Crescimento
A escassez de divisas tornou-se um dos principais travões ao crescimento económico de Moçambique. Enquanto persistirem as fragilidades estruturais da economia, a dependência excessiva de importações e a fraca geração de moeda externa, o País continuará vulnerável a choques externos e a ciclos recorrentes de instabilidade cambial.
A resposta exige visão estratégica, reformas estruturais e coordenação efectiva entre política económica, sector produtivo e sistema financeiro, sob pena de o problema continuar a limitar o potencial de desenvolvimento do País.
Fonte: O Económico
