Especialistas Debatem Resultados da Consulta Pública sobre Protecção de Dados Pessoais em Moçambique

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realiza de 4 a 6 de Novembro de 2023, no Hotel Cardoso, na cidade de Maputo, um workshop de apresentação dos resultados da consulta pública sobre a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais. O evento, que conta com a participação de cerca de 100 pessoas, tem um carácter técnico e participativo, reune especialistas nacionais e internacionais nas áreas de direito digital, protecção de dados e políticas públicas.

O workshop tem como objectivo apresentar e discutir os resultados do processo de auscultação pública sobre a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais. Durante o evento, serão partilhadas perspectivas e discutidos consensos entre os principais intervenientes institucionais e sociais. Estão presentes altas individualidades do Governo, representantes de países da CPLP, estudantes universitários, académicos e investigadores de instituições de ensino superior, deputados da Assembleia da República, e representantes de organizações da sociedade civil, nomeadamente organizações de defesa dos direitos digitais, dos direitos humanos e do consumidor.

O Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Professor Doutor Lourino Chemane, referiu que a consulta pública, lançada a 5 de Setembro de 2023, foi um exercício de diálogo aberto e construtivo, que envolveu cidadãos, instituições públicas, empresas, ordens profissionais e organizações da sociedade civil. “As contribuições recolhidas trouxeram reflexões valiosas e fortaleceram o conteúdo do projecto de lei, tornando-o mais inclusivo, aplicável e coerente com as realidades nacionais e os padrões internacionais”, afirmou o PCA.

O Prof. Lourino Chemane acrescentou ainda que o futuro quadro jurídico a ser construído será fundamental para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos, reforçar a confiança nas instituições digitais e promover um ambiente que favoreça a inovação, o investimento e o desenvolvimento sustentável.

A project officer do Glacy-e Project, Oana Tarus, explicou o compromisso do Conselho da Europa em reforçar as capacidades dos operadores de justiça penal na investigação de cibercrimes. Tarus destacou que este processo contribuirá para garantir a privacidade e segurança dos indivíduos, ao mesmo tempo que impõe obrigações e responsabilidades às organizações para garantir o tratamento seguro e transparente dos dados pessoais.

O perito do Conselho da Europa, Bruno Bione, abordou a Convenção 108+ e a necessidade de adoptar um quadro de protecção de dados que esteja em conformidade com as normas internacionais. Bione enfatizou a importância de práticas informacionais justas, no sentido de garantir que os cidadãos compreendam como os seus dados estão a ser tratados, com total transparência.

Por sua vez, Rosa Dique, chefe do Departamento de Protecção de Dados no INTIC, apresentou a proposta de lei de protecção de dados pessoais, explicando a fundamentação e a metodologia utilizadas. Rosa Dique afirmou que a aprovação deste instrumento legal representará um passo estratégico para uma sociedade digital mais justa, segura e transparente. Ela destacou ainda que a adopção desta proposta permitirá a harmonização da legislação moçambicana com os padrões internacionais, o que contribuirá para aumentar a confiança dos cidadãos no uso de serviços digitais e nas instituições.

Durante os três dias de workshop, também serão discutidos temas relacionados com o projecto de lei sobre cibercrime em Moçambique e a harmonização da legislação nacional com as normas internacionais. A expectativa é que o documento técnico final seja consolidado com os principais resultados da consulta pública, e que as recomendações sejam validadas pelos participantes, para dar forma à versão final da Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais. Espera-se também que o evento tenha reforçado a transparência e a participação no processo legislativo, criando uma base técnica e política sólida para a submissão da proposta à Assembleia da República.

Com este processo, Moçambique está a dar passos significativos para a criação de um marco regulatório robusto em matéria de protecção de dados, alinhado com as melhores práticas internacionais, visando a segurança e a privacidade dos cidadãos num mundo digital cada vez mais globalizado.