Resumo
O relatório de riscos fiscais destaca o Sector Empresarial do Estado (SEE) como a principal fonte de risco fiscal em Moçambique, com empresas como LAM, Tmcel, CFM e ADM a pressionarem as finanças públicas. Em 2024, as intervenções estatais nessas empresas atingiram 0,23% do PIB, com atrasos financeiros e fraca liquidez a agravarem os riscos. LAM, Tmcel e CFM acumularam atrasos de 12,6 mil milhões de meticais, representando 0,2% do PIB. O relatório destaca a situação crítica da LAM e a dependência contínua de apoio estatal da Tmcel. ENH e EDM também são consideradas de alto risco fiscal, enquanto a HCB é classificada como de baixo risco, devido à sua solidez financeira. O relatório alerta para a necessidade de gestão rigorosa dos riscos para reduzir a pressão sobre as contas públicas.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>SEE mantém-se como principal fonte de risco fiscal, com destaque para LAM, Tmcel, CFM e ADM
As intervenções financeiras do Estado em empresas estratégicas e estruturantes atingiram, em 2024, o equivalente a 0,23% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o mais recente relatório de riscos fiscais. O documento confirma a pressão crescente que o Sector Empresarial do Estado (SEE) exerce sobre as finanças públicas, traduzida em incumprimentos, fraca liquidez e dependência contínua de aportes governamentais.
O SEE é apontado como uma das principais fontes de risco para a sustentabilidade das contas públicas, num contexto em que várias empresas continuam a apresentar debilidades estruturais e operacionais. De acordo com o relatório, os atrasos no cumprimento das obrigações financeiras e o fraco desempenho económico e financeiro do sector têm agravado os riscos de intervenção estatal.
Em 2024, empresas como as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a Moçambique Telecom (Tmcel) e os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) acumularam atrasos avaliados em 12,6 mil milhões de meticais, equivalente a 0,2% do PIB.
As responsabilidades contingentes do SEE diminuíram ligeiramente em termos de percentagem do PIB, mas os valores absolutos permaneceram elevados. As maiores responsabilidades recaem sobre CFM (35%), ADM – Aeroportos de Moçambique (30%) e Tmcel (15%).
O relatório destaca a situação crítica da LAM, cujo peso sobre as finanças públicas se manteve elevado, exigindo aportes estimados em 2,4 mil milhões de meticais em 2024. Também a Tmcel figura entre as empresas de alto risco fiscal, devido à sua frágil posição financeira e continuidade operacional dependente de apoio estatal.
Entre as restantes empresas, a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) e a EDM (Electricidade de Moçambique) mantêm classificação de risco fiscal elevado, em virtude da fraca liquidez e endividamento. Já a HCB (Hidroeléctrica de Cahora Bassa) surge como a única classificada de baixo risco fiscal, reflexo da sua solidez financeira e capacidade de gerar receitas próprias.
O documento adverte que a eventual execução das garantias soberanas associadas a estas empresas agravaria directamente a dívida pública, exigindo maior rigor na gestão de riscos e responsabilidades contingentes.
No essencial, o retrato confirma que o SEE continua a ser um desafio estrutural para as contas nacionais: um sector que concentra potencial estratégico, mas que permanece vulnerável, exigindo reformas de governação, disciplina financeira e medidas eficazes de sustentabilidade para reduzir a pressão sobre o erário público.
Fonte: O Económico
