Resumo
O Estado moçambicano deve mais de 14 mil milhões de meticais a empresas de construção civil, acumulando dívidas dos últimos dez anos. Esta situação tem levado ao encerramento de empresas, paralisação de obras e perda de empregos no setor. A pressão orçamental e a falta de liquidez do Estado têm fragilizado as empresas nacionais, que enfrentam concorrência desleal de operadores estrangeiros nos concursos públicos. Alterações legislativas recentes têm prejudicado as empresas locais, permitindo práticas fraudulentas e comprometendo a qualidade das infraestruturas. A Federação Moçambicana de Empreiteiros alerta para o risco de erosão industrial e defende a necessidade de medidas urgentes para liquidar a dívida e fortalecer o setor da construção em Moçambique.
A informação foi avançada pelo Presidente da Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), Bento Machaila, após uma audiência concedida pelo ex-Presidente Armando Guebuza, em Maputo.
Segundo o dirigente, o montante representa um fardo insustentável para muitas empresas, levando à paralisação de obras, encerramento de firmas e perda de postos de trabalho no sector.
“A dívida agravou-se nos últimos dez anos. É por isso que temos hoje várias empresas a encerrar as portas”, afirmou Machaila. “Há construtoras que mantêm apenas o escritório aberto para tentar cobrar o que o Estado lhes deve.”
Dívida Pública e Colapso do Sector da Construção
A situação da dívida à construção civil ocorre num contexto de pressão orçamental e restrições de liquidez do Estado, que enfrenta elevados compromissos internos e externos, especialmente no âmbito da consolidação fiscal.
O não pagamento atempado das empreitadas públicas tem vindo a fragilizar a capacidade produtiva das empresas nacionais, muitas das quais operam com capitais próprios limitados.
Fontes do sector afirmam que, além do atraso nos pagamentos, os concursos públicos estão a ser dominados por operadores estrangeiros, frequentemente favorecidos por lacunas legais e condições de acesso mais vantajosas.
“Hoje, a maioria dos concursos é ganha por estrangeiros que nem sempre cumprem os requisitos de autenticidade documental”, denunciou Machaila. “Há empresas que apresentam documentação fraudulenta, sem qualquer mecanismo de verificação.”
Revisões Legislativas Penalizam Empresas Nacionais
Nos últimos dez anos, a legislação que regula o sector da construção sofreu alterações consideradas regressivas pela FME.
Machaila explica que as novas regras eliminaram a obrigatoriedade de validação documental para empresas estrangeiras em concursos públicos, abrindo espaço a competição desleal e fuga de divisas.
Adicionalmente, as recentes mudanças nos regulamentos de controlo de qualidade isentaram as empresas da obrigação de submeter materiais ao Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM) — entidade estatal responsável por verificar a conformidade técnica das obras.
“Esta dispensa de testes no LEM contribuiu para a proliferação de infra-estruturas sem qualidade, algumas das quais duram apenas poucos anos”, sublinhou o dirigente.
“O país está a perder duplamente: paga mais e obtém menos durabilidade nas obras públicas.”
Risco de Erosão Industrial e Necessidade de Reforçar o Conteúdo Nacional
A FME alerta que a actual conjuntura ameaça a sobrevivência do tecido empresarial nacional e a industrialização do sector da construção, um dos pilares históricos do emprego e do investimento doméstico.
A associação defende medidas urgentes de liquidação da dívida e revisão do quadro jurídico, de modo a restabelecer a competitividade das empresas moçambicanas e garantir transparência nos concursos públicos.
Analistas contactados pelo O.Económico referem que o reforço do conteúdo local e a protecção da indústria nacional serão decisivos para reduzir a dependência de empreiteiros estrangeiros e maximizar o impacto económico das obras públicas.
“Sem políticas activas de preferência nacional e mecanismos de certificação fiáveis, o país continuará a exportar oportunidades e a importar fragilidades”, sintetiza um especialista em procurement público.
A Dívida Como Síntese de um Problema Estrutural
Mais do que um problema de tesouraria, a dívida do Estado aos empreiteiros reflecte falhas estruturais na gestão de contratos públicos, na planificação orçamental e na fiscalização técnica das obras.
A persistência destas práticas coloca em risco a credibilidade do Estado como contratante, compromete a sustentabilidade financeira das empresas e agrava o défice de confiança entre o Governo e o sector privado.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>A FME assinala que o tema fará parte das comemorações dos 20 anos da instituição, agendadas para Novembro, ocasião em que o sector pretende lançar um apelo ao diálogo nacional sobre a reforma da política de construção e obras públicas.
Fonte: O Económico
