Resumo
As receitas atingiram 91,4% do previsto, o défice recuou para 7% do PIB em 2026 e o Fundo Soberano entrou em plena operacionalização, num contexto de pressões estruturais. A execução do Orçamento do Estado em 2025 fechou com níveis próximos de 90%, destacando-se a desaceleração económica, choques climáticos e constrangimentos persistentes. A Ministra das Finanças, Carla Loveira, apresentou estes dados no programa Linha Direta da Rádio Moçambique, sublinhando a consolidação fiscal gradual, sustentabilidade da dívida e reforço do financiamento ao desenvolvimento para 2026. A execução robusta das receitas e despesas em 2025, num contexto adverso, revelou uma forte dependência interna de recursos, com a despesa pressionada por salários e dívida, limitando o investimento. Para 2026, o Governo projeta uma receita do Estado de 406,9 mil milhões de meticais.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">Receitas atingem 91,4% do previsto, défice recua para 7% do PIB em 2026 e Fundo Soberano entra em plena operacionalização, num contexto de fortes pressões estruturais.
A execução do Orçamento do Estado em 2025 fechou com níveis próximos de 90%, num ano marcado por desaceleração económica, choques climáticos e constrangimentos estruturais persistentes. A avaliação foi feita pela Ministra das Finanças, Carla Loveira, no programa Linha Directa da Rádio Moçambique, onde apresentou um balanço detalhado das finanças públicas e traçou as linhas mestras da política fiscal e orçamental para 2026, com foco na consolidação fiscal gradual, sustentabilidade da dívida e reforço dos instrumentos de financiamento ao desenvolvimento.
Receitas e despesa: execução robusta num contexto adverso
Entre Janeiro e Dezembro de 2025, o Estado arrecadou 352,7 mil milhões de meticais, correspondentes a 91,4% da previsão anual, enquanto a despesa total executada atingiu 467,5 mil milhões de meticais, equivalentes a 89,9% do Orçamento. O financiamento do défice situou-se em 114,8 mil milhões de meticais, cerca de 85,6% do planificado.
A Ministra sublinhou que o desempenho deve ser lido à luz de um enquadramento macroeconómico exigente, num ano em que o crescimento do PIB ficou aquém dos 2,9% inicialmente projectados, condicionando a arrecadação fiscal e o ritmo de execução do investimento público.
Estrutura de recursos revela forte dependência interna
Os recursos internos financiaram 93,4% do total mobilizado em 2025, enquanto os recursos externos registaram uma execução limitada a 34,4% do previsto, reflectindo atrasos nos desembolsos de financiamento externo.
As receitas do Estado representaram 79,2% do total dos recursos mobilizados, seguidas do crédito interno (14,2%), donativos externos (5,2%) e crédito externo (1,4%). Neste montante estão incluídas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás da Bacia do Rovuma, com transferências relevantes para o Orçamento do Estado e para o Fundo Soberano.
Despesa pressionada por salários e dívida
A despesa pública manteve-se fortemente concentrada na componente corrente, com destaque para a massa salarial e os encargos com o serviço da dívida, que absorvem cerca de 90% das receitas do Estado, limitando o espaço fiscal para investimento.
As despesas de investimento registaram uma execução de 53%, condicionada sobretudo pela fraca execução da componente externa (35,9%), em contraste com a componente interna (93,6%). Entre os principais constrangimentos identificados estão a execução lenta de projectos, restrições orçamentais e o início tardio da execução do PESOE, associado ao novo ciclo de governação.
2026: consolidação fiscal gradual e metas mais realistas
Para 2026, o Governo projecta uma receita do Estado de 406,9 mil milhões de meticais, equivalente a 24,9% do PIB, enquanto a despesa deverá situar-se em 31,8% do PIB. O défice orçamental deverá reduzir-se para 7,0% do PIB, traduzindo um esforço acumulado de consolidação fiscal de 1,2 pontos percentuais.
O saldo primário está projectado em 3,8% do PIB, reflectindo uma trajectória de ajustamento gradual que, segundo o Executivo, visa preservar a estabilidade macroeconómica sem comprometer a recuperação económica e a provisão de serviços sociais essenciais.
Dívida pública: estabilidade do stock, pressão no serviço
No final do III trimestre de 2025, a dívida pública situava-se em cerca de 1.088 mil milhões de meticais (aproximadamente 17 mil milhões de dólares), com a dívida externa a representar 57% do total. Embora os indicadores de solvência tenham registado alguma melhoria, os rácios do serviço da dívida agravaram-se, ultrapassando limiares prudenciais.
Face a este quadro, o Governo reafirma a opção por financiamento concessionário, operações activas de gestão de passivos e desenvolvimento do mercado de capitais doméstico, conforme previsto na Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025–2029.
Fundo Soberano entra em fase plena de operacionalização
Um dos marcos estruturais destacados foi o início formal do Fundo Soberano de Moçambique, após a assinatura do Acordo de Gestão entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique. Em 2025, foram transferidos para o Fundo 116,1 milhões de dólares, correspondentes à parcela de poupança, enquanto 60% das receitas foram canalizadas para o Orçamento do Estado.
O Banco de Moçambique já iniciou a gestão activa dos recursos, com operações de curto prazo, estando prevista a entrada em mercados internacionais — maioritariamente em títulos do Tesouro norte-americano — após aprovação do Plano Director de Investimentos.
Banco de Desenvolvimento e Garantias ao crédito ganham centralidade
A Ministra confirmou que o Banco de Desenvolvimento de Moçambique deverá ser criado por Lei Especial, assegurando soberania estatal numa fase inicial e eventual abertura futura a parceiros estratégicos. O banco é apresentado como instrumento estruturante para financiar projectos com impacto económico e social.
Em paralelo, o Fundo de Garantia Mutuária entrou em operação plena, com mais de 200 empréstimos já concedidos a micro, pequenas e médias empresas, envolvendo bancos como BCI, BIM e Standard Bank. O fundo dispõe actualmente de um plafond disponível de 5,5 mil milhões de meticais, reforçando o acesso ao crédito produtivo.
Salários, dívidas transitadas e resposta social
Relativamente às dívidas com funcionários públicos, o Governo confirmou o pagamento faseado do 13.º vencimento (40%) e a calendarização de pagamentos de horas extraordinárias e programas sociais transitados para 2026. A Ministra esclareceu ainda que os salários continuam a ser pagos dentro do calendário legal (25 a 5 do mês seguinte), rejeitando a existência de atrasos sistémicos.
Espaço Fiscal Estreito Condiciona Estratégia Orçamental Do Governo
No seu conjunto, a leitura das finanças públicas apresentada pelo Ministério das Finanças aponta para uma estratégia de gestão orçamental cautelosa e incremental, assente num ajustamento fiscal gradual e na activação de instrumentos estruturantes — como o Fundo Soberano, o Banco de Desenvolvimento e os mecanismos de garantia ao crédito. Esta orientação decorre num contexto em que o espaço fiscal permanece limitado, a despesa estrutural continua elevada e os riscos associados a choques climáticos e à envolvente macroeconómica global permanecem relevantes para a sustentabilidade das contas públicas.
Fonte: O Económico
