Resumo
O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) enfrenta o desafio de executar mais de 112 mil propostas, num total de 10,1 mil milhões de meticais solicitados, enquanto a dotação é de 1,5 mil milhões até 2026. O Ministro Salim Valá destaca a necessidade de transformar a mobilização em resultados sustentáveis, implementando uma estrutura técnica nacional para garantir uniformidade nos procedimentos. A descentralização do FDEL requer capacitação institucional e técnica nos territórios, visando evitar a captura política e garantir transparência. A gestão prudente e seleção técnica rigorosa serão essenciais para a sustentabilidade do fundo, com critérios claros de elegibilidade e um sistema de avaliação em três níveis para assegurar justiça e consistência. Será implementado um mecanismo de monitorização para medir a eficácia financeira de cada província.
Mais de 112 mil propostas submetidas e 10,1 mil milhões de meticais solicitados — para um fundo cuja dotação é de 1,5 mil milhões em 2026. Os números são eloquentes: o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) tornou-se um fenómeno económico e social.
Contudo, como reconheceu o Ministro Salim Valá, o verdadeiro teste começa agora: fazer da ambição um sistema funcional, capaz de transformar a mobilização nacional em resultados económicos sustentáveis.
O governante sublinhou que o FDEL deve ser um programa económico e não apenas administrativo, e que a sua implementação exige uma estrutura técnica nacional capaz de apoiar, monitorar e garantir uniformidade nos procedimentos. Por isso, está em curso a criação de uma unidade técnica central de coordenação, responsável por assegurar formação, controlo de qualidade e reporte sistemático dos resultados.
A Descentralização Testa a Capacidade Técnica dos Territórios
O risco mais evidente para o FDEL está nas assimetrias de capacidade institucional entre distritos e autarquias. A execução descentralizada requer quadros competentes e sistemas de gestão que nem todas as administrações locais possuem.
Ciente dessa fragilidade, o Ministro Valá anunciou um plano nacional de capacitação institucional e técnica, voltado à formação de gestores locais em gestão financeira, análise de risco e gestão de crédito. Esta medida procura garantir que os fundos sejam administrados com profissionalismo e responsabilidade, evitando o improviso e a captura política.
Outra medida de fundo será a integração dos fluxos do FDEL nos sistemas de informação financeira e de planeamento do Estado, o que permitirá rastreabilidade, transparência e auditoria contínua. Com isso, o Governo pretende assegurar que a descentralização não seja confundida com descontrolo e que cada metical público seja rastreável, desde a aprovação até ao reembolso.
“A descentralização não é o contrário da disciplina”, afirmou o Ministro, sublinhando que o FDEL deve traduzir governação económica eficiente a nível local.
A Matemática do FDEL: Entre a Esperança e a Prudência
A diferença entre o volume de candidaturas (10,1 mil milhões MT) e os recursos disponíveis (1,5 mil milhões MT) evidencia o descompasso entre expectativa e capacidade financeira. O entusiasmo das comunidades é legítimo, mas o Ministro advertiu para a necessidade de gestão prudente e selecção técnica rigorosa.
Segundo Valá, a sustentabilidade do FDEL exigirá critérios claros de elegibilidade e selecção, baseados em viabilidade económica, impacto social e capacidade de reembolso. Para isso, o Governo vai aplicar um sistema de avaliação em três níveis — local, provincial e central —, garantindo maior justiça e consistência no processo de aprovação.
Em paralelo, será criado um mecanismo de reporte e monitoria periódica dos desembolsos e reembolsos, o que permitirá medir a rotação do fundo e a eficácia financeira de cada província. A formação financeira dos beneficiários será também prioridade: “O fundo tem de rodar”, sublinhou o Ministro, frisando que a capacidade de reembolso é o verdadeiro indicador de maturidade do programa.
PRECE e PESOE 2026: O Quadro Reformista Que Sustenta o FDEL
O FDEL não é um instrumento isolado. Está inserido no quadro mais amplo das reformas económicas em curso, definido pelo PRECE — Programa de Reforma da Economia e Consolidação do Estado e pelo PESOE 2026, que juntos moldam a nova estratégia de descentralização produtiva e governação fiscal responsável.
O PRECE assegura a disciplina orçamental e a modernização da gestão pública, enquanto o PESOE traduz essas metas em investimento territorial e crescimento inclusivo. O FDEL, por sua vez, representa a extensão económica dessas reformas, convertendo estabilidade macroeconómica em impacto microeconómico — isto é, em investimento produtivo nas comunidades.
Para garantir coerência e evitar sobreposição de competências, o Ministro anunciou a criação de um mecanismo interministerial de coordenação, envolvendo os ministérios da Economia e Finanças, Indústria e Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Rural e Obras Públicas.
Trata-se de uma estrutura que procura alinhar o fundo com a política produtiva e logística nacional, reforçando a integração entre produção, transporte e mercado — o triângulo fundamental da economia local.
Da Mobilização à Maturidade: O FDEL Como Escola de Governação Económica
A meta traçada pelo Governo é ambiciosa: converter inclusão social em produtividade económica.
Para isso, o FDEL precisa de se transformar num exercício de governação responsável, baseado em indicadores de desempenho, relatórios públicos e monitoria participativa.
O Ministro anunciou que será criado um quadro de avaliação de impacto socioeconómico, permitindo medir o efeito do fundo sobre emprego, rendimento e actividade empresarial em cada província e distrito.
O objectivo é que, até ao final de 2026, o FDEL disponha de um sistema de mensuração de resultados comparável aos padrões internacionais de governação pública.
O fundo não é apenas um mecanismo de financiamento — é também uma escola de gestão local, que ensina a planificar, executar e prestar contas.
O Fundo Como Termómetro da Maturidade Institucional
O FDEL é, ao mesmo tempo, uma oportunidade e uma prova de fogo.
Oportunidade, porque mobiliza recursos e energias locais num movimento de empoderamento económico sem precedentes; prova de fogo, porque testará a capacidade do Estado de descentralizar com responsabilidade e de gerir com rigor.
O Ministro Valá deixou claro que o êxito do FDEL não será medido pelo número de projectos aprovados, mas pela qualidade dos resultados económicos e sociais alcançados.
Se for bem gerido, o fundo poderá consolidar-se como um modelo de descentralização produtiva com impacto real, capaz de inspirar outros países da região.
Se falhar, servirá de lição sobre os riscos de confundir descentralização com dispersão e inclusão com assistencialismo.
A diferença — como bem sublinhou o Ministro — estará na execução disciplinada e nos resultados concretos.
O FDEL é, hoje, o espelho da maturidade institucional de Moçambique. E a forma como for gerido dirá muito sobre o futuro da economia local e da própria governação pública.
Fonte: O Económico
