Resumo
O Fundo Monetário Internacional defende uma consolidação fiscal mais ambiciosa em Moçambique, alertando para a vulnerabilidade do setor financeiro devido à alta exposição à dívida soberana. A avaliação mais recente destaca a importância da sustentabilidade da dívida pública, apontando que, apesar da redução do défice fiscal em 2025, os riscos estruturais permanecem elevados. O ajustamento fiscal ocorreu num contexto de condições de financiamento restritivas, com o aumento das despesas com juros a poder alargar novamente o défice global. A exposição dos bancos comerciais à dívida pública é um ponto sensível, levantando riscos de interligação entre soberano e sistema bancário. O FMI recomenda reforço da supervisão prudencial e maior flexibilidade cambial como mecanismo de ajustamento, destacando a importância da consolidação fiscal para preservar a estabilidade macroeconómica e evitar riscos sistémicos.
A mais recente avaliação do Fundo Monetário Internacional sobre Moçambique coloca a sustentabilidade da dívida pública no centro das preocupações macroeconómicas, sublinhando que, apesar da redução do défice fiscal em 2025, os riscos estruturais permanecem elevados.
Segundo a avaliação do Conselho Executivo no âmbito da Consulta do Artigo IV de 2025, o défice fiscal terá recuado para 4,5% do PIB, face a 6,2% em 2024, reflectindo essencialmente compressão de despesas. No entanto, o ajustamento ocorreu num contexto de condições de financiamento cada vez mais restritivas, tanto no mercado interno como externo.
Juros Crescentes e Pressão Sobre o Défice Global
Embora os défices primários estejam projectados em torno de 2% do PIB até 2029, o Fundo alerta que o défice global poderá voltar a alargar-se devido ao aumento das despesas com juros. Este fenómeno decorre da acumulação de dívida passada e da subida do custo médio de financiamento.
A trajectória da dívida pública torna-se, assim, sensível a três factores críticos: crescimento económico modesto, custos de financiamento elevados e persistência de défices estruturais. Num cenário de crescimento fora do sector mineiro limitado a cerca de 2%, a dinâmica da dívida poderá deteriorar-se caso não sejam implementadas medidas adicionais de consolidação.
Bancos Expostos ao Risco Soberano
Um dos pontos mais sensíveis da avaliação prende-se com a elevada exposição dos bancos comerciais à dívida pública. O comunicado refere que os bancos domésticos constituem a principal fonte de financiamento dos défices fiscais persistentes, tendo as suas posições em títulos do Estado atingido um patamar de saturação.
Este quadro levanta riscos de interligação entre soberano e sistema bancário. Caso a posição fiscal se deteriore ou surjam atrasos adicionais no serviço da dívida, a estabilidade financeira poderá ser afectada, dada a concentração de activos bancários em dívida do Estado.
O Fundo recomenda, por isso, reforço da supervisão prudencial, realização de testes de stress mais robustos e monitorização permanente dos riscos associados à exposição soberana.
Flexibilidade Cambial Como Mecanismo de Ajustamento
Outro elemento estrutural destacado pelo FMI é a necessidade de maior flexibilidade da taxa de câmbio. O Fundo considera que a actual rigidez cambial limita a capacidade de ajustamento da economia às condições externas e pode agravar escassez de divisas no mercado.
Com reservas internacionais equivalentes a cerca de 6,5 meses de importações no final de 2025, o país mantém uma almofada razoável, mas o Fundo defende que o ajustamento cambial poderia reduzir distorções, melhorar a competitividade e apoiar o crescimento.
Entre Ajustamento e Potencial do LNG
O relatório reconhece que o sector de gás natural liquefeito poderá alterar estruturalmente o perfil externo do país a partir de 2030. Até lá, contudo, Moçambique continuará exposto a défices externos elevados, associados às importações ligadas ao LNG e ao serviço da dívida externa.
Neste intervalo, a credibilidade da política fiscal e a robustez do sistema financeiro assumem papel determinante. A consolidação fiscal não é apresentada apenas como imperativo orçamental, mas como condição necessária para preservar a estabilidade macroeconómica e evitar riscos sistémicos.
A mensagem do Fundo é clara: sem reformas fiscais mais profundas, maior transparência na gestão da dívida e ajustamentos cambiais graduais, as vulnerabilidades poderão intensificar-se, num contexto de crescimento ainda insuficiente para sustentar uma trajectória confortável da dívida pública.
Fonte: O Económico
