Resumo
A bancada da Frelimo aprovou seis propostas de revisão da legislação fiscal na generalidade, sem oposição presente. Uma das propostas, o Código do Imposto sobre o Consumo Específico, poderá aumentar a receita do Estado em 2 mil milhões de Meticais por ano. As propostas aprovadas incluem alterações na pauta aduaneira, no Código do Imposto sobre o Consumo Específico, a criação do Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes, e alterações nos códigos do IVA, IRPS e IRPC. A oposição boicotou a votação, criticando a falta de diálogo da Frelimo. Após a aprovação na generalidade, a comissão do Plano e Orçamento irá analisar e apresentar os instrumentos legislativos ao plenário para discussão em detalhe.
Sem oposição presente, a bancada da Frelimo aprovou na generalidade a proposta de lei que altera a pauta aduaneira, a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Consumo Específico, a proposta de Lei que cria o Imposto Simplificado para os Pequenos Contribuintes e a Proposta de Lei que altera o Código do IVA, o Código do IRPS e do IRPC.
O chefe da bancada da Frelimo diz que sete dias é tempo suficiente para a aprovação dos seis instrumentos que alteram a legislação fiscal.
Falando a jornalistas, após o boicote da oposição, o chefe da bancada da Frelimo defendeu ainda a importância da alteração legislativa, dando uma estimativa sobre em quanto é que o Estado poderá aumentar a receita fiscal, por exemplo, só com a mexida do Código do Imposto sobre Consumo Específico.
Depois do boicote, as três bancadas da oposição fizeram uma conferência de imprensa conjunta e reiteraram o seu repúdio, acusando a bancada da Frelimo de falta de abertura para o diálogo.
Em nome da oposição, o Chefe da bancada do MDM, Fernando Bismarque, admitiu não haver um tempo de antecedência previsto no regulamento da Assembleia da República para o Presidente da República submeter propostas desta natureza, porém considera que os sete dias são insuficientes.
Bismarque diz ainda que os instrumentos em aprovação deviam fazer parte do diálogo nacional em curso.
Depois da aprovação na generalidade, caberá à comissão do Plano e Orçamento analisar e apresentar ao plenário na especialidade os instrumentos legislativos.
Fonte: O País
