Resumo
O contrabando de gergelim, soja e outros produtos agrícolas em Moçambique está a causar perdas significativas nas receitas fiscais e cambiais, afetando a balança de pagamentos e a estabilidade macroeconómica. Dados oficiais e estatísticas internacionais apontam para a saída ilegal de grandes quantidades destes produtos, revelando falhas na governação das cadeias de valor agrícolas e no controlo fronteiriço. No último ano, estima-se que 36 mil toneladas de gergelim foram exportadas de forma irregular, sem declaração no país de origem. O contrabando de soja também é preocupante, com cerca de 35 mil toneladas identificadas em fiscalizações, com destino ao Malawi. Estes circuitos ilegais privam o Estado de receitas fiscais e cambiais, prejudicando a transformação da produção em valor económico interno.
Dados oficiais e estatísticas internacionais revelam perdas fiscais e cambiais avultadas associadas ao contrabando de gergelim, soja e outros produtos agrícolas, com impactos directos na balança de pagamentos, no financiamento da produção e na estabilidade macroeconómica
A crescente fuga de receitas associada ao contrabando de commodities agrícolas está a expor fragilidades estruturais profundas na economia moçambicana, comprometendo a arrecadação fiscal, a entrada de divisas e o financiamento do desenvolvimento. Dados oficiais e estatísticas internacionais indicam que produtos estratégicos como gergelim e soja continuam a sair do país por vias informais, revelando falhas persistentes na governação das cadeias de valor agrícolas e no controlo fronteiriço.
O Desvio Silencioso Da Riqueza Agrícola Nacional
Informações do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), cruzadas com dados da plataforma estatística das Alfândegas da China, indicam que, no último ano, cerca de 36 mil toneladas de gergelim produzido em Moçambique terão sido exportadas de forma irregular, sem a devida declaração no país de origem. Trata-se de um volume expressivo, associado a circuitos informais bem estruturados, que operam à margem do sistema fiscal e estatístico nacional.
Este fenómeno traduz-se num desvio silencioso de riqueza agrícola, retirando ao Estado a possibilidade de captar receitas fiscais e cambiais e limitando a transformação da produção primária em valor económico interno.
Gergelim E Soja No Epicentro Dos Circuitos Ilegais
O gergelim surge como um dos produtos mais afectados pelo contrabando, mas não é caso isolado. Fiscalizações realizadas ao longo do ano identificaram igualmente evidências de contrabando de cerca de 35 mil toneladas de soja, com escoamento através de postos fronteiriços como Molumbo e Milange, na província da Zambézia, e Zóbuè, Angónia e Cassacatiza, em Tete, tendo como principal destino o Malawi.
Segundo o MAAP, estes fluxos irregulares envolvem operadores não registados e empresas fora do circuito formal, explorando fragilidades de controlo nas zonas de produção e de fronteira.
Fronteiras Porosas E Redes Organizadas De Exportação Informal
A dimensão e recorrência destes movimentos indicam a existência de redes organizadas de exportação informal, que aproveitam a porosidade das fronteiras terrestres e a limitada capacidade de fiscalização contínua. Parte significativa da produção nacional atravessa os postos fronteiriços sem registo adequado, sendo posteriormente reexportada ou comercializada como se tivesse origem em países vizinhos.
Este padrão revela falhas não apenas operacionais, mas também institucionais, no controlo do comércio transfronteiriço de commodities agrícolas.
O Custo Fiscal E Cambial Da Economia Paralela
O impacto financeiro do contrabando agrícola é expressivo. Estimativas oficiais apontam para perdas superiores a 100 milhões de meticais em receitas fiscais, resultantes da não cobrança de impostos, taxas e emolumentos associados à comercialização e exportação. Em paralelo, calcula-se que mais de 50 milhões de dólares em divisas deixaram de ingressar no sistema financeiro nacional.
Estas perdas têm efeitos cumulativos sobre as contas públicas e a economia real, num contexto já marcado por restrições orçamentais e escassez de moeda externa.
Quando O Contrabando Pressiona A Balança De Pagamentos
A saída irregular de produtos agrícolas reduz a entrada formal de divisas, agravando as pressões sobre a balança de pagamentos e contribuindo para a volatilidade cambial. Num país estruturalmente dependente de importações essenciais, a perda de receitas externas associadas ao contrabando acentua vulnerabilidades macroeconómicas e limita a margem de manobra da política económica.
Operadores Formais Penalizados Num Mercado Distorcido
Para além do impacto fiscal e cambial, o contrabando distorce a concorrência no mercado interno. Operadores formais, que cumprem obrigações fiscais e regulatórias, veem-se penalizados por competir com produtos escoados ilegalmente, frequentemente a preços mais baixos. Este ambiente desincentiva o investimento produtivo, fragiliza cadeias de valor formais e compromete a sustentabilidade do sector agrícola.
Rastreabilidade Frágil E Falhas Na Governação Das Cadeias De Valor
Na leitura do MAAP e de especialistas do sector, os dados disponíveis expõem fragilidades persistentes na rastreabilidade da produção, nos mecanismos de monitorização ao longo das cadeias de valor e na regulação da comercialização e exportação de commodities. A ausência de sistemas digitais robustos e interoperáveis facilita a subfacturação, o desvio de volumes e a evasão fiscal.
Coordenação Institucional Ainda Aquém Do Desafio
Outro factor crítico identificado é a coordenação limitada entre instituições-chave, como Alfândegas, Autoridade Tributária, Polícia, autoridades sectoriais e governos locais. A fragmentação de competências e a insuficiente partilha de informação criam espaços exploráveis por redes informais, enfraquecendo a capacidade do Estado de resposta integrada ao fenómeno.
Reformas Estruturais Como Condição Para Travar A Fuga De Receitas
Perante este cenário, autoridades e especialistas convergem na necessidade de um pacote integrado de reformas estruturais, incluindo a revisão da legislação aplicável às cadeias de valor agrícolas, a implementação efectiva de plataformas digitais de rastreio e exportação, a integração de sistemas de informação entre instituições e o reforço da fiscalização baseada em risco, com recurso a dados comparativos internacionais.
Entre A Urgência Do Combate E O Risco Da Inação
Em declarações à Agência de Informação de Moçambique, o Secretário de Estado do Comércio no Ministério da Economia, António Grispos, afirmou que Moçambique perde cerca de 10 mil milhões de dólares por ano devido ao contrabando e à evasão fiscal, um valor que ultrapassa metade do Produto Interno Bruto do país.
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">Sem uma resposta coordenada, estruturada e sustentada no tempo, alertam fontes governamentais, Moçambique continuará a enfrentar um dreno silencioso e sistemático de recursos estratégicos, adiando a transformação da sua riqueza agrícola em desenvolvimento económico sustentável, inclusão social e reforço da soberania financeira.
Fonte: O Económico
