Resumo
O Fundo de Estradas enfrenta limitações financeiras para manter os corredores logísticos estratégicos em Moçambique. A reabilitação completa da EN1 requer mais de 3,2 mil milhões de dólares, ultrapassando a capacidade financeira atual do Estado. As portagens cobrem menos de 10% das necessidades de financiamento do setor. O Fundo está a procurar financiamento adicional para construção, reabilitação e manutenção rodoviária, com foco nos corredores de Maputo e Beira. A prioridade é garantir a transitabilidade e expansão dessas vias essenciais para a circulação de pessoas e mercadorias, bem como para a competitividade económica. Projetos como a reabilitação do troço Gorongosa-Caia na EN1 estão em andamento, com financiamento do Governo e do Banco Mundial. A intervenção nos corredores logísticos é crucial dada a pressão financeira sobre a rede rodoviária nacional.
– Fundo de Estradas mobiliza financiamento adicional para construção, reabilitação e manutenção rodoviária;
– Reabilitação integral da EN1 exige mais de 3,2 mil milhões de dólares;
– Portagens cobrem menos de 10% das necessidades de financiamento do sector;
– Corredores de Maputo e Beira entre as prioridades estratégicas.
O Fundo de Estradas, entidade responsável pela angariação de recursos para a construção, reabilitação e manutenção da rede rodoviária nacional, encontra-se a intensificar a mobilização de financiamento adicional junto de parceiros, num contexto de insuficiência estrutural de recursos para assegurar a transitabilidade e expansão dos principais corredores logísticos do País.
Pressão financeira sobre a rede rodoviária
A limitação de recursos disponíveis continua a condicionar a execução plena dos projectos de reabilitação e manutenção das estradas nacionais. Um dos exemplos mais relevantes é a Estrada Nacional Número Um (EN1), principal eixo rodoviário do País, cuja reabilitação integral está avaliada em mais de 3,2 mil milhões de dólares, montante que excede a actual capacidade financeira do Estado.
Apesar disso, parte dos recursos já foi alocada para troços considerados críticos. Na EN1, encontram-se em curso as obras de reabilitação do troço Gorongosa–Caia, numa extensão de 84 quilómetros, orçadas em cerca de três mil milhões de meticais, com financiamento do Governo e do Banco Mundial.
Corredores logísticos como prioridade estratégica
Segundo o Fundo de Estradas, a estratégia de investimento privilegia os principais corredores logísticos rodoviários, fundamentais para a circulação de pessoas e mercadorias e para a competitividade da economia. Entre os projectos prioritários constam os corredores de Maputo e da Beira, com destaque para a Estrada Nacional Número Seis (N6) e para o troço Vanduzi–Changara, na N7.
A intervenção nestes eixos visa garantir a transitabilidade contínua, reduzir custos logísticos e reforçar a ligação entre zonas de produção, centros urbanos, portos e mercados regionais.
Portagens com impacto ainda limitado
O Fundo de Estradas reconhece que as portagens actualmente em funcionamento não asseguram um financiamento suficiente para o sector. Estimativas indicam que estas não cobrem sequer 10% das necessidades financeiras, apesar de contribuírem para a manutenção das infra-estruturas existentes.
Neste contexto, têm sido implementadas iniciativas como o PROASME, assentes no princípio do utilizador-pagador, com o objectivo de gerar receitas adicionais para financiar infra-estruturas rodoviárias consideradas vitais.
Sustentabilidade do financiamento e soluções inovadoras
À margem do Seminário Internacional sobre a Melhoria da Resiliência da Rede de Estradas, realizado em Maputo, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, sublinhou que o sector continuará a procurar estratégias de financiamento mais eficientes e sustentáveis, em articulação com o Governo e parceiros de cooperação.
O sector dos Transportes e Logística defende, igualmente, a adopção de soluções inovadoras e de baixo custo, capazes de acelerar a expansão da rede rodoviária, sobretudo nas zonas rurais, promovendo maior integração entre agricultura, indústria, turismo e comércio.
Infra-estruturas rodoviárias e crescimento económico
Analistas sublinham que a fragilidade da rede rodoviária continua a ser um factor estrutural de pressão sobre a competitividade da economia moçambicana, elevando custos de transporte, reduzindo a eficiência logística e limitando o escoamento da produção. A melhoria sustentável da rede de estradas é vista como condição essencial para dinamizar o crescimento económico, reforçar a integração regional e potenciar sectores-chave como agricultura, turismo, mineração e indústria transformadora.
Infra-estruturas Como Dano Económico Estrutural: Um Desafio Que Exige Prioridade Emergencial
A fragilidade das infra-estruturas, em particular da rede rodoviária, tem-se afirmado como um dos principais danos económicos estruturais da economia moçambicana, com impactos transversais sobre a competitividade, os custos de produção, a integração territorial e a sustentabilidade do crescimento. A degradação das estradas eleva os custos logísticos, reduz a eficiência dos corredores económicos, compromete o escoamento da produção agrícola e industrial e limita o acesso a mercados, serviços básicos e oportunidades de investimento.
Num país de dimensão continental e com forte dependência do transporte rodoviário, a insuficiência e a degradação das infra-estruturas constituem um travão directo à integração económica interna e regional, afectando a articulação entre zonas de produção, centros urbanos, portos, fronteiras e corredores de exportação. Este constrangimento traduz-se não apenas em perdas de eficiência, mas também em menor atractividade do País para o investimento privado, nacional e estrangeiro, num contexto regional cada vez mais competitivo.
Analistas defendem que a resposta a este desafio não pode continuar a assentar em intervenções pontuais ou reactivas. O sector das infra-estruturas exige um plano abrangente, devidamente estruturado e financeiramente sustentável, que articule investimento público, financiamento externo, parcerias público-privadas e mecanismos inovadores de mobilização de recursos. Tal plano deverá estar ancorado numa visão de médio e longo prazo, alinhada com as prioridades de desenvolvimento económico, integração regional e resiliência climática.
A reabilitação e expansão da rede rodoviária devem ser encaradas como um investimento produtivo, e não apenas como despesa pública. Infra-estruturas eficientes são condição essencial para reduzir custos sistémicos, aumentar a produtividade, promover a competitividade das empresas, estimular o turismo e assegurar maior inclusão económica das zonas rurais. Sem esse salto estrutural, a economia continuará a operar abaixo do seu potencial, com impactos persistentes sobre o crescimento, o emprego e as finanças públicas.
Neste sentido, a problemática das infra-estruturas deve assumir carácter de prioridade emergencial na agenda económica nacional, exigindo coordenação institucional, previsibilidade no financiamento e execução rigorosa dos projectos. A capacidade de Moçambique em acelerar o seu desenvolvimento económico, reforçar a sua posição como plataforma logística regional e promover um crescimento mais eficiente e sustentável dependerá, em larga medida, da resposta que for dada a este desafio estrutural.
Infra-estruturas, Finanças Públicas E O Papel Das Parcerias Público-Privadas
No actual contexto fiscal de Moçambique, marcado por restrições orçamentais severas, elevados compromissos com o serviço da dívida e limitações na capacidade de endividamento, torna-se cada vez mais evidente que o financiamento exclusivo via Orçamento do Estado é insuficiente para responder à dimensão do défice infra-estrutural existente. Neste quadro, as Parcerias Público-Privadas (PPP) emergem como um instrumento indispensável para viabilizar investimentos estruturantes, sobretudo no sector das infra-estruturas rodoviárias e logísticas.
As PPP permitem mobilizar capital privado, transferir parte dos riscos de construção, operação e manutenção para o sector privado e introduzir ganhos de eficiência na gestão dos activos, num momento em que o Estado enfrenta limitações financeiras e institucionais significativas. Em sectores intensivos em capital, como as estradas, corredores logísticos e pontes, este modelo pode contribuir para acelerar a execução de projectos prioritários, garantindo padrões mais elevados de qualidade e sustentabilidade operacional.
Contudo, analistas alertam que o sucesso das PPP depende de um quadro regulatório claro, previsível e credível, de mecanismos robustos de partilha de riscos e de uma capacidade técnica reforçada por parte do Estado para estruturar, negociar e fiscalizar os contratos. Sem estes elementos, as PPP podem gerar contingências fiscais futuras, comprometendo a sustentabilidade das finanças públicas, em vez de a reforçar.
Num País com elevada dependência da rede rodoviária para a integração territorial e económica, a adopção criteriosa de PPP — combinada com financiamento concessional, fundos multilaterais e receitas próprias do sector — poderá constituir uma via pragmática para superar o actual impasse de financiamento. A inclusão efectiva do sector privado na solução infra-estrutural surge, assim, não como uma opção ideológica, mas como uma necessidade económica, alinhada com as actuais circunstâncias fiscais de Moçambique.
Neste enquadramento, a construção de um plano nacional de infra-estruturas, que incorpore de forma estruturada as PPP, deverá ser encarada como uma prioridade estratégica, capaz de promover integração económica, competitividade, eficiência logística e sustentabilidade do crescimento, num momento em que o País procura bases mais sólidas para o seu desenvolvimento de médio e longo prazo.
Fonte: O Económico
