Resumo
A Galp, petrolífera portuguesa, contesta a exigência fiscal de 176 milhões de dólares feita pela Autoridade Tributária de Moçambique, referente à venda da sua participação no projeto de gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma. A empresa afirma não reconhecer base legal para a cobrança, mas reitera compromisso em resolver a questão com o Governo moçambicano. A disputa ganhou contornos internacionais, com a Galp a recorrer a um tribunal arbitral. A empresa assegura o cumprimento legal e destaca a sua ligação histórica a Moçambique, onde opera há mais de 65 anos. Apesar do impacto financeiro limitado previsto, a Galp mantém confiança na continuidade das suas operações no país africano. O Governo moçambicano confirmou o diferendo, mas negou estar em negociações diretas com a Galp sobre o pagamento.
A Petrolífera Portuguesa Garante Que Não Há Base Jurídica Para A Exigência Fiscal Da Autoridade Tributária De Moçambique, Mas Reitera Compromisso Com O País E Disponibilidade Para Um Entendimento.
A petrolífera portuguesa Galp reafirmou não reconhecer qualquer base legal para a exigência de 176 milhões de dólares apresentada pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT), relativa à venda da sua participação de 10% no projecto de gás natural da Área 4 da Bacia do Rovuma. A empresa garante, no entanto, que está “totalmente comprometida” em encontrar uma solução com o Governo moçambicano, mantendo a sua presença e operações no país.
Disputa Fiscal Ganha Contornos Internacionais
A Galp foi notificada pela AT, que exige o pagamento de 176,1 milhões de dólares referentes à operação de alienação da sua participação à empresa estatal dos Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), num negócio avaliado em cerca de 950 milhões de dólares (60 mil milhões de meticais).
A AT advertiu que o montante poderá aumentar e informou que estão em curso processos de execução fiscal para cobrança coerciva.
Perante a exigência, a Galp anunciou ter iniciado um processo de resolução de litígios através de um tribunal arbitral internacional, com vista à clarificação da sua posição e à salvaguarda dos seus direitos enquanto investidor estrangeiro.
Galp Assegura Cumprimento Legal E Reafirma Ligação Histórica A Moçambique
Durante uma conferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre, o co-CEO da Galp, João Diogo Silva, declarou:
“Acreditamos que não existe qualquer base legal para esta reivindicação. Estamos plenamente comprometidos em encontrar uma solução com o Governo moçambicano.”
A par dele, a co-CEO Maria João Carioca sublinhou que a empresa “cumpre todas as suas obrigações institucionais” e segue “rigorosamente os procedimentos legais aplicáveis”.
Ambos reforçaram que a Galp “mantém um grande respeito por Moçambique”, onde opera há mais de 65 anos, sobretudo nas áreas de distribuição e refinação de combustíveis.
Impacto Financeiro Limitado E Confiança Na Continuidade Operacional
Maria João Carioca acrescentou que a Galp não antecipa riscos de fluxo de caixa adicionais no último trimestre de 2025 em resultado desta disputa.
Segundo a executiva, a empresa vê condições para continuar a operar normalmente em Moçambique, destacando o país como parte integrante da sua estratégia africana.
Em comunicado anterior, a Galp já havia informado que, embora conteste a exigência fiscal, notificou formalmente o Estado de Moçambique e mantém diálogo institucional aberto, no âmbito dos acordos internacionais de promoção e protecção recíproca de investimentos.
Posição Das Autoridades Moçambicanas
O Governo moçambicano confirmou a existência do diferendo, mas negou que estejam em curso negociações directas com a Galp sobre o pagamento do montante em causa.
Em declarações à imprensa, o Executivo manifestou confiança no “bom senso” da petrolífera portuguesa para o cumprimento das suas obrigações fiscais, salientando que a AT “age dentro da legalidade e em defesa dos interesses do Estado”.
Contexto: Venda Da Participação E Disputa Sobre Mais-Valias
O diferendo tem origem na operação concluída em Março de 2025, quando a Galp vendeu à ADNOC a sua participação de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma, região onde operam também a ExxonMobil e a ENI.
A transacção, no valor global de cerca de 950 milhões de dólares, inclui um pagamento inicial de 100 milhões e um pagamento adicional contingente de 400 milhões, condicionado à decisão final de investimento (FID) no projecto.
A AT entende que a Galp deve pagar imposto sobre as mais-valias obtidas com esta alienação. A empresa, por sua vez, alega que a operação está isenta de tributação em Moçambique ao abrigo dos acordos de dupla tributação e da estrutura jurídica de investimento aplicável ao consórcio da Área 4.
Credibilidade Fiscal E Confiança Investidora Em Jogo
O contencioso entre a Galp e o Estado moçambicano tem repercussões que ultrapassam o valor da disputa. Analistas consideram que o caso coloca à prova o equilíbrio entre soberania fiscal e atractividade do ambiente de investimento.
Uma eventual escalada do conflito poderá impactar a percepção de risco regulatório no sector energético moçambicano, num momento em que o país procura atrair capital para projectos de gás natural liquefeito (GNL) e transição energética.
Ao mesmo tempo, o posicionamento conciliador da Galp, que mantém operações no país e apela ao diálogo, indica disposição para uma solução negociada, evitando que o litígio comprometa a cooperação entre as partes.
Litígio Pode Definir Novas Regras Para o Investimento Estrangeiro
Independentemente do desfecho, o caso Galp–Moçambique poderá tornar-se referência para futuras disputas fiscais entre o Estado e investidores internacionais.
A resolução deste contencioso exigirá diálogo técnico e jurídico equilibrado, de forma a proteger a integridade fiscal do Estado moçambicano sem comprometer a confiança das empresas que actuam no país.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Num contexto de crescente escrutínio global sobre transparência e governação fiscal, Moçambique enfrenta o desafio de harmonizar o rigor tributário com a previsibilidade regulatória, condição essencial para consolidar a sua reputação como destino competitivo para o investimento energético internacional.
Fonte: O Económico
