De acordo com dados oficiais, em 2024, a Sasol pagou aproximadamente 124,9 milhões de dólares americanos ao Estado moçambicano em impostos, um valor equivalente a cerca de 7,9 mil milhões de meticais. Deste montante, 95,9 milhões de dólares foram provenientes do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), enquanto 18,2 milhões de dólares correspondem ao Imposto de Produção e 4,5 milhões ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). Apesar destas cifras impressionantes, apenas uma pequena fração, correspondente a 10% do Imposto de Produção, é transferida para a província de Inhambane. Este valor, equivalente a cerca de 1,8 milhões de dólares (116 milhões de meticais), tem sido considerado insuficiente para enfrentar os desafios enfrentados pelas comunidades locais.
O governador de Inhambane, Francisco Pagula, trouxe o debate para o centro das atenções, apontando as limitações do atual modelo de redistribuição de receitas. Nas suas declarações, ele destacou que, embora o aumento para 10% represente um progresso em relação aos 2,75% anteriormente destinados aos distritos de Inhassoro e Govuro, a fórmula ainda penaliza severamente as comunidades que convivem com os impactos diretos da exploração de recursos naturais.
Num tom firme e ao mesmo tempo pedagógico, o governador Francisco Pagula explicou os desafios enfrentados pela província diante do atual modelo de redistribuição de receitas. “No passado recente, todos nós sabíamos que tínhamos apenas os 2,75% que beneficiavam os distritos de Inhassoro e Govuro. Hoje temos os 10%, embora seja necessário reconhecer que, por ser a primeira vez, este é também um momento de aprendizagem”, afirmou.
O governador destacou que a base de cálculo, limitada exclusivamente ao Imposto de Produção, restringe consideravelmente os benefícios que poderiam ser canalizados para atender às necessidades locais. “A forma como são calculados os 10%, nós, como província, ainda não nos sentimos satisfeitos porque sabemos que os 10% são calculados através do Imposto de Produção. Isso faz com que o valor resultante seja não tão significativo para enfrentar os desafios das nossas comunidades”, explicou Pagula.
Ele foi além, sugerindo uma alternativa que considera mais justa e sustentável. “Se fosse 10% fruto de todos os impostos pagos pela Sasol, podem ter certeza que seria uma grande valia, uma grande contribuição e um crescimento para a nossa província”, sublinhou o governador, acrescentando que, apesar da gratidão pelos 10% atuais, é imprescindível pensar em uma revisão futura para garantir maior equidade.
Os valores transferidos para a província em 2023 ilustram a disparidade entre a riqueza extraída e os benefícios devolvidos. Do montante recebido, 65 milhões de meticais foram utilizados na construção de menos de três quilómetros de estradas e em um único centro de saúde. Em 2024, os cerca de 65 milhões de meticais alocados estão a financiar a construção de uma estrada pavimentada na vila-sede de Morrumbene e um centro de saúde no distrito de Inharrime.
Nos distritos diretamente impactados pela exploração de gás, como Inhassoro e Govuro, a situação é ainda mais desafiadora. Cada distrito recebeu cerca de 8 milhões de meticais em 2024, valores que têm sido canalizados para projetos limitados, como a pavimentação de trechos curtos de estrada. “Estamos a falar dos 7,25% destinados a província, os 2,75% vão diretamente para os distritos, e também existem obras em andamento. Temos a pavimentação de cerca de 150 a 200 metros na vila-sede de Inhassoro”, detalhou Pagula.
O contraste entre a riqueza que sai da província e os recursos que nela permanecem suscita uma questão essencial: como garantir que as comunidades que convivem com os impactos diretos da exploração de recursos naturais recebam benefícios proporcionais? Para Francisco Pagula, a resposta passa por uma revisão urgente do modelo de redistribuição. “Sentimos que há necessidade de, no futuro, refletir sobre a forma como são calculados os 10%”, reiterou o governador.
As declarações de Pagula sublinham a urgência de uma reforma que garanta maior justiça fiscal e desenvolvimento sustentável para as comunidades de Inhambane. À medida que a província continua a desempenhar um papel central na economia nacional, torna-se imperativo assegurar que a riqueza gerada se traduza em melhores condições de vida para a sua população.
Fonte: O País
