Governo ainda não analisou a carta da TotalEnergies sobre o futuro do Mozambique LNG

A correspondência, datada de 24 de Outubro e assinada pelo presidente da empresa em Paris, foi dirigida ao Chefe do Estado moçambicano, comunicando a intenção de levantar a “Força Maior” – o mecanismo que suspendeu as operações do projecto em Cabo Delgado desde 2021 – e solicitando simultaneamente uma prorrogação contratual e uma revisão de custos no valor global de 4,5 mil milhões de dólares.

Em declarações à imprensa, o Presidente da República revelou que o Governo tomou conhecimento do documento durante a missão oficial que realiza aos Estados Unidos da América, e assegurou que o processo será analisado com “rigor e responsabilidade”. “Acompanhámos realmente a entrada da carta, mas ainda não tivemos oportunidade de analisar o seu conteúdo em detalhe. Agora que estamos a regressar, vamos inteirar-nos de todos os pontos que ela levanta e tomar uma posição depois de avaliarmos cuidadosamente os condicionalismos e as implicações”, disse o Chefe de Estado.

Segundo Daniel Chapo, a carta da TotalEnergies apresenta um conjunto de propostas que exigem um exame técnico e jurídico minucioso, sobretudo no que diz respeito à prorrogação do período de concessão do contrato de exploração e aos custos adicionais reclamados pela companhia. 

“Por aquilo que foi divulgado, há condicionalismos que estão relacionados principalmente com a prorrogação do período do contrato. Achamos que será necessário sentar com a empresa, compreender com detalhe os fundamentos dessa proposta e, em função disso, poderão surgir também contra-argumentos da parte do Governo”, afirmou.

O Presidente da República sublinhou que Moçambique encara o projecto Mozambique LNG como uma prioridade estratégica, mas esclareceu que todas as decisões deverão respeitar o equilíbrio entre os interesses do Estado e os compromissos com os investidores. “Vamos analisar todos os elementos apresentados e, se for necessário, apresentar também as nossas contrapropostas, para que se chegue a um consenso equilibrado. O objectivo é garantir que qualquer decisão sirva o interesse nacional e assegure a sustentabilidade do projecto”, explicou.

Entre os pontos sensíveis da carta da TotalEnergies, está o pedido de prorrogação de dez anos do prazo do contrato do projecto Golfinho-Atum, bem como a aprovação de um orçamento revisto para cobrir os custos acumulados durante o período de suspensão das operações, que começou em Março de 2021 e se prolongou até Outubro de 2025. 

A empresa argumenta que a suspensão forçada devido à insegurança em Cabo Delgado gerou atrasos significativos, empurrando a previsão da primeira exportação de gás para o final de 2029 — cinco anos depois do calendário inicial.

A multinacional francesa reconhece, porém, na mesma correspondência, que as condições de segurança no norte do país melhoraram substancialmente e que, por isso, decidiu levantar a “Força Maior”. Essa decisão foi fundamentada nos avanços registados na estabilização da província de Cabo Delgado, nomeadamente na presença das forças moçambicanas apoiadas por contingentes do Ruanda e da SADC. No documento, a TotalEnergies refere explicitamente que “as condições de segurança exigidas estão agora reunidas para permitir a retoma das actividades”.

Fontes ligadas ao sector energético consideram que esta decisão marca um ponto de viragem crucial para o relançamento do projecto Mozambique LNG, avaliado em mais de 20 mil milhões de dólares, e cuja implementação é vital para o crescimento económico do país. 

Contudo, especialistas alertam que os novos pedidos da empresa – incluindo a extensão contratual e a revisão dos custos – exigem uma negociação complexa e tecnicamente sustentada, para evitar desequilíbrios no regime de partilha de benefícios entre o Estado e os concessionários.

Questionado sobre a abordagem do Governo diante destas novas condições, Daniel Chapo foi claro ao afirmar que nenhuma decisão será tomada sem uma análise exaustiva. “Temos de compreender primeiro os fundamentos para cada proposta apresentada. Só depois poderemos avaliar se faz sentido ou não aceitar as prorrogações e os valores indicados. É um processo de diálogo entre as partes, e será conduzido de forma transparente e responsável”, garantiu.

O Presidente adiantou ainda que o Governo pretende envolver as instituições competentes, incluindo os ministérios da Energia e das Finanças, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e outras entidades reguladoras, para avaliar o impacto económico e jurídico das propostas submetidas pela TotalEnergies. “Vamos trabalhar com todas as entidades relevantes para garantir que a decisão final seja técnica, equilibrada e proteja os interesses do povo moçambicano”, frisou.

O Chefe de Estado explicou também que, além da questão contratual, a carta da multinacional inclui referências a valores financeiros cuja fundamentação ainda precisa de ser detalhada. “Há menção a valores que precisamos de compreender melhor. Vamos fazer o mesmo exercício — analisar os fundamentos e, da nossa parte, apresentar contrapropostas. No fim, o que queremos é encontrar um ponto de equilíbrio que faça sentido para ambos os lados”, disse Daniel Chapo.

A TotalEnergies, que lidera o consórcio Mozambique LNG, é responsável por um dos maiores investimentos estrangeiros na história de Moçambique, com uma capacidade prevista de produção de 13,1 milhões de toneladas anuais de gás natural liquefeito. O projecto, localizado na Península de Afungi, no distrito de Palma, envolve também empresas como a Mitsui, ONGC, Bharat Petroleum, PTT Exploration & Production, e a própria ENH, representando o Estado moçambicano.

Após a suspensão das operações em 2021, na sequência dos ataques terroristas em Cabo Delgado, a TotalEnergies iniciou uma série de missões de avaliação de segurança e de responsabilidade social. Entre as principais conclusões, a empresa destacou os esforços do Governo moçambicano para restaurar a estabilidade e promover o regresso das populações deslocadas, o que foi considerado “um sinal encorajador para a retoma gradual das actividades”.

O levantamento da “Força Maior” significa, na prática, a retoma formal dos trabalhos de construção do complexo industrial de Afungi e das infra-estruturas associadas, o que poderá impulsionar significativamente a economia nacional e gerar milhares de empregos directos e indirectos. A fase de reativação deverá envolver igualmente fornecedores locais e empresas moçambicanas, no quadro da política de conteúdo local.

Para o Governo, contudo, este momento exige prudência e planeamento. Daniel Chapo sublinhou que “é fundamental garantir que o retorno das actividades traga benefícios reais e duradouros para o país”. O Chefe de Estado defende que a exploração de gás natural deve servir de alicerce para a diversificação económica e para o desenvolvimento de sectores como a agricultura, o turismo, as infra-estruturas e a industrialização. “Temos de usar as receitas do gás para investir nas áreas que geram emprego e melhoram as condições de vida das pessoas”, afirmou.

A posição do Presidente da República alinha-se com a visão que tem defendido ao longo da sua visita aos Estados Unidos, onde tem reiterado o compromisso do Governo com uma gestão responsável dos recursos naturais, com transparência, estabilidade e boa governação. O Executivo moçambicano quer assegurar que a era do gás seja também a era do desenvolvimento humano e social, e não apenas de grandes indicadores económicos.

Enquanto isso, a expectativa em torno da resposta oficial de Maputo é elevada. Tanto o mercado internacional de energia quanto os parceiros locais observam com atenção os próximos passos do Governo, num momento em que Moçambique procura afirmar-se como uma plataforma regional de produção e exportação de gás natural liquefeito.

A análise da carta da TotalEnergies e das suas implicações contratuais promete ser um dos dossiês mais determinantes dos próximos meses para o futuro económico do país. O Presidente Chapo deixou claro que o processo será conduzido com ponderação, diálogo e foco no interesse nacional. “É um processo que não está encerrado. Vamos trabalhar com a outra parte para compreender todos os fundamentos e, só depois disso, tomar a decisão final como Governo”, reiterou.

Com o levantamento da “Força Maior” e o relançamento gradual do projecto Mozambique LNG, Moçambique entra numa nova fase do seu percurso energético e diplomático. Mas, desta vez, com a promessa de um olhar mais atento sobre o equilíbrio entre investimento estrangeiro e desenvolvimento interno. O gás de Cabo Delgado poderá, finalmente, começar a traduzir-se em prosperidade, desde que o diálogo se mantenha aberto, o Estado firme, e o interesse nacional inegociável.