Executivo decide abonar 40% do 13.º vencimento em duas fases, invocando constrangimentos macroeconómicos e limitações fiscais para 2026.
O Governo aprovou esta terça-feira, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros, o pagamento parcial do 13.º salário aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), membros das Forças de Defesa e Segurança, pensionistas e rendistas do Estado, num contexto marcado por restrições orçamentais e pela confirmação de uma recessão técnica na economia moçambicana.
Decisão Tomada Em Sessão Extraordinária
A decisão foi tomada na 1.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada a 13 de Janeiro de 2026, que apreciou e aprovou a Resolução que regula o abono do 13.º vencimento aos servidores públicos. De acordo com o comunicado oficial, o montante aprovado corresponde a 40% do vencimento base, do nível salarial ou de referência das carreiras, categorias ou funções, bem como das pensões actualmente em pagamento .
O pagamento será efectuado em dois momentos distintos, em Janeiro e Fevereiro, sempre após o processamento das respectivas folhas salariais.
Governo Assume Limitações Macroeconómicas
Falando à imprensa, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, confirmou que a decisão teve em conta o desempenho financeiro do Estado no ano transacto e as perspectivas económicas para 2026. Segundo o Executivo, a opção por um pagamento parcial visa equilibrar as expectativas dos funcionários públicos com a necessidade de preservação da estabilidade fiscal.
Na mesma linha, o Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, afirmou que o país atravessa uma recessão técnica, o que limita a margem de manobra orçamental para assumir compromissos adicionais de despesa permanente.
Pagamento Diferenciado Por Níveis Da TSU
O Governo definiu um calendário diferenciado para o pagamento do 13.º vencimento, em função dos níveis da Tabela Salarial Única (TSU). O primeiro grupo a beneficiar do pagamento, após a folha salarial de Janeiro, inclui os FAE enquadrados nos níveis 1 a 11 da TSU, abrangendo trabalhadores que auferem salário mínimo, professores dos níveis N5, N4 e N2 do ensino primário e secundário geral, profissionais de saúde e outros servidores posicionados na base da pirâmide salarial.
O segundo grupo, que inclui técnicos superiores e demais categorias dos níveis mais elevados da TSU, receberá o abono após o pagamento da folha salarial de Fevereiro.
Impacto Orçamental E Leitura Económica
A decisão do Executivo reflecte o estreitamento do espaço fiscal num contexto de crescimento económico anémico, pressão sobre a despesa pública e necessidade de controlo do défice. Embora o pagamento parcial do 13.º salário represente um alívio financeiro para milhares de famílias dependentes do rendimento público, a medida expõe igualmente as fragilidades das finanças públicas e os desafios associados à sustentabilidade da massa salarial do Estado.
Para o mercado e os analistas económicos, o anúncio confirma que 2026 se inicia sob forte prudência orçamental, com o Governo a privilegiar uma gestão cautelosa da despesa corrente, em detrimento de compromissos integrais que poderiam agravar os desequilíbrios fiscais num cenário de recessão técnica.
Fonte: O Económico
