Resumo
Governo aprova retoma do projeto de gás natural liquefeito em Cabo Delgado, após Total Energies declarar Força Maior. Será realizada uma auditoria para apurar custos durante esse período, visando a aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento do projeto. Foi aprovado o decreto que cria a Águas de Moçambique, extinguindo entidades anteriores. A extinção das sociedades comerciais visa reestruturar o subsector de água para promover a sustentabilidade e melhorar a qualidade do serviço. Também foi aprovado o decreto que classifica bens e locais históricos como Património da Luta de Libertação Nacional, visando a proteção e valorização desse património. Além disso, a estrada de acesso ao Porto da Beira foi integrada nas estradas concessionadas à Rede Viária de Moçambique.
Depois da Total Energies ter declarado Força Maior, no mês passado, o Governo esteve reunido, esta terça-feira, e aprovou a resolução para a retoma do projecto de exploração de gás natural liquefeito, na provincia de Cabo Delgado, que foi paralisado em 2021, devido a insegurança causada pelo terrorismo.
“A Resolução determina a realização e validação, pelo Governo, de uma auditoria aos custos incorridos durante o período da Força Maior, para posterior aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento do projecto, e assegura que o Governo acompanhe a implementação do projecto nas diversas matérias transversais”, avançou, neste terça-feira o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
Na habitual reunião das terças-feiras, o executivo aprovou o decreto que cria uma única entidade de gestão de água, ou seja, extinguiu a Águas da Região Metropolitana de Maputo, a Águas da Região Sul, do Centro e do Norte e aprovou o decreto que cria a Águas de Moçambique.
“A extinção das sociedades comerciais Águas das Regiões Sul, Centro e Norte, enquadra-se no processo de reestruturação do subsector de água, visando promover a sustentabilidade na gestão do serviço público de abastecimento de água, e melhorar a qualidade e disponibilidade do serviço ao consumidor”, explicou Impissa.
O executivo de Daniel Chapo apreciou e aprovou ainda o decreto que classifica os bens e locais históricos, declarados Património da Luta de Libertação Nacional, um passo que, segundo o ministro da Administração Estatal e Função Pública, visa garantir a protecção, preservação e valorização do património da Luta de Libertação Nacional, aprovou o decreto que integra a estrada de acesso ao Porto da Beira, ao conjunto das estradas concessionadas à Rede Viária de Moçambique (REVIMO).
O Conselho de Ministros aprovou também a resolução que autoriza os Ministros que superintendem as áreas das Finanças e das Comunicações e Transformação Digital a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a Sociedade Escopil Internacional, Lda e SGS-Sociéte Générale de Surveilance, SA, os Termos da Concessão a ser estabelecida pelo Governo da República de Moçambique e a Sociedade Concessionária, na forma de Parceria Público-Privada para a manutenção e modernização do Sistema da Janela Única Electrónica (JUE).
Ainda nesta sessão o Governo anunciou que poderão ser avaliados mais de 2 milhões de alunos, nos exames finais deste ano, em 17 mil centros e garantiu que os livros escolares para o ano lectivo 2026 já estão a ser distribuídos, em todo o país.
Fonte: O País
