Resumo
O Governo de Moçambique aprovou uma proposta de lei para reforçar o controlo do tabaco, alinhando a legislação nacional com a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco da OMS. A iniciativa visa combater os desafios provocados pelo consumo de tabaco, responsável por milhares de mortes anuais no país. A ratificação da CQCT em 2016 comprometeu Moçambique a aplicar medidas abrangentes para proteger a saúde pública. A nova legislação inclui restrições à publicidade de tabaco, ambientes livres de fumo e advertências sanitárias. Especialistas saúdam o passo, destacando a importância destas leis para reduzir o consumo de tabaco e proteger a saúde pública, alinhando-se com os objetivos globais da OMS e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A proposta de lei aguarda aprovação final pela Assembleia da República, representando um avanço significativo no compromisso de Moçambique com a saúde pública e suas obrigações internacionais.
O Governo de Moçambique aprovou esta semana uma proposta de lei para reforçar o controlo do tabaco e dos seus derivados, alinhando a legislação nacional com as obrigações internacionais, em particular a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A iniciativa foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada na terça-feira (10 de Fevereiro), em Maputo, e agora seguirá para apreciação e votação pela Assembleia da República.
O novo quadro legal pretende responder aos desafios sanitários, sociais e económicos provocados pelo consumo do tabaco, que de acordo com dados recentes é responsável por milhares de mortes anuais no país e representa um grave problema de saúde pública.
Moçambique ratificou a CQCT em 2016, comprometendo-se a aplicar medidas abrangentes de controlo do tabaco para proteger as gerações presentes e futuras dos efeitos nocivos do fumo. A CQCT é o primeiro tratado internacional de saúde pública da OMS e serve de base para políticas nacionais que incluem restrições à publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco, ambientes 100% livres de fumo e advertências sanitárias eficazes.
Especialistas em saúde pública e representantes de organizações internacionais saudarão o passo, sublinhando que leis deste tipo são fundamentais para reduzir o consumo e proteger a saúde pública. As medidas também vão ao encontro dos objectivos globais da OMS e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que reconhecem o controlo do tabaco como prioridade para a promoção da saúde e do bem-estar.
O reforço do quadro jurídico também pode ajudar a enfrentar desafios adicionais, como o combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco — um dos objectivos de protocolos internacionais suplementares à CQCT.
A proposta de lei aguarda aprovação final pela Assembleia da República, onde será debatida por deputados. A entrada em vigor da nova legislação representará um passo importante no compromisso de Moçambique com a redução do impacto do tabaco na saúde pública e no cumprimento das suas obrigações internacionais de saúde.
