As polémicas cobranças de taxas para a realização de provas, assim como para o pagamento de guardas nas escolas públicas levantam discussões, porque são consideradas ilegais, dada a gratuidade do ensino da primeira à nona classe.
Sucede que as escolas cobram, aproveitando-se da abertura da lei que prevê aprovação de contribuições pelos Conselhos de Escolas que são formados pelas direcções das escolas e encarregados de educação.
O governador de Nampula convocou um encontro, nesta segunda-feira, para discutir o problema das cobranças e propor soluções. O evento juntou a sociedade civil, membros do Executivo provincial, académicos, religiosos e magistrados.
Fazendo o diagnóstico da situação financeira das escolas, o director provincial da Educação fez saber que há três anos que as escolas primárias, básicas, secundárias e técnico-profissionais não recebem com regularidade o fundo de funcionamento que saía do Orçamento do Estado, porque “tem tido muitas dificuldades de poder ter esses fundos, e esses fundos são eles que poderiam nos ajudar no pagamento das várias despesas que nós temos nas nossas escolas”.
Williamo Tuzine disse ainda que tem havido exiguidade de fundos e as escolas, por vezes, não têm acesso a esses fundos. Por isso mesmo, elas acabam por recorrer a contribuições dos pais e/ou encarregadas de educação, via conselho de escola, que são as comunidades, como forma de superar as necessidades da escola, através de pagamento específico de guardas sazonais, e espesas de energia e água.
O único valor que é disponibilizado anualmente às escolas é garantido por nove países que financiam o Fundo de Apoio ao Sector da Educação, conhecido pela sigla FASE. O valor varia de 25 a 500 mil meticais, mas para despesas pré-definidas pelos doadores.
Tuzine esclareceu que existe o Fundo de Apoio Directo às Escolas, também conhecido como ADE, que o Ministério de Educação e Cultura vem implementando desde 2003. “Então, tem um programa de apoio directo às nossas escolas, que consiste na alocação de fundo para todas as escolas. E aqui na província de Nampula, todas as escolas recebem esses fundos através do FASE”, esclareceu.
Ademais, de acordo com Williamo Tuzine, “o manual do procedimento para uso desses fundos orienta que 30% do valor alocado seja ao critério da escola, para pequenos reparos, tais como mudanças, por exemplo, de fechaduras, vidros, colocação de portas, etc. E 70% destes fundos devem ser aplicados obedecendo à elegibilidade do material do manual do procedimento na aquisição de seus materiais, como esferográficas, papel A4, agravadores, entre outros materiais, como também casos de materiais de higienização”.
E nem todos os Conselhos de Escola, usam o valor colectado das contribuições para o funcionamento e melhoria das condições das escolas. De acordo com Sheik Abdul Latifo, antigo presidente do Conselho de Escola, há outras fontes de subsídio que deviam ser tomadas em conta.
“Essa taxa de guarda, às vezes, tem sido também fonte de subsídio de alguns presidentes do Conselho da Escola. Eu já fui presidente do Conselho da Escola e vivi essas realidades e sei como as coisas lá eram geridas”, explicou Sheik Abdul Latifo.
O governador de Nampula, Eduardo Abdula, quer solução para acabar com as polémicas nas escolas relacionadas com as cobranças, por isso anunciou “a criação de uma comissão multissectorial que deverá ser formalizada hoje e que terá a missão de, num prazo curto, apresentar propostas claras para a eliminação das cobranças irregulares nas escolas e o reforço dos mecanismos de fiscalização, responsabilização e prevenção”.
A crise no sector da Educação é profunda e, em parte, deve-se ao facto de o Governo se ter demitido da sua responsabilidade e deixado para os doadores e Conselhos de Escolas.
Fonte: O País
