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GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS PRETENDE FINANCIAR PROJECTOS DE EXPLORAÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS EM MOÇAMBIQUE

Resumo

Os Estados Unidos da América planeiam financiar a exploração de terras raras no Monte Muambe, em Moçambique, através de um investimento que representa o terceiro grande projeto norte-americano no país desde 2024. Este interesse foi confirmado durante uma reunião na África do Sul, demonstrando a crescente aposta dos EUA no setor mineiro moçambicano. Investimentos anteriores incluem financiamento para a mina de grafite em Balama e o megaprojeto de Gás Natural Liquefeito liderado pela TotalEnergies. A descoberta de minerais com alto teor de gálio no Monte Muambe reforça a importância do projeto, dado o valor estratégico deste metal para aplicações eletrónicas e de alta tecnologia. Este investimento faz parte da estratégia dos EUA para garantir o acesso a minerais críticos e consolidar a sua presença no setor mineiro de Moçambique.

Por: Gentil Abel

O Governo dos Estados Unidos da América (EUA) pretende financiar o projecto de exploração de terras raras no Monte Muambe, um vulcão inativo localizado na província de Tete, centro de Moçambique. A iniciativa representa o terceiro grande investimento norte-americano em recursos naturais no país desde 2024. A confirmação foi feita por Thomas Hardy, diretor-adjunto e diretor de operações da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), durante uma reunião de alto nível realizada na Cidade do Cabo, África do Sul, dedicada ao apoio dos EUA a projectos de minerais críticos na África Subsaariana.

Assim sendo, o interesse norte-americano pelo sector extractivo moçambicano tem vindo a consolidar-se nos últimos anos. Em 2024, a mineradora Syrah anunciou a aprovação de um financiamento de 150 milhões de dólares, o equivalente a cerca de 9,585 mil milhões de meticais, concedido pela International Development Finance Corporation (DFC), instituição de financiamento ao desenvolvimento do Governo dos EUA. O montante destinou-se à operação da mina de Balama, no norte do país, responsável pela produção de grafite utilizada em baterias de veículos eléctricos, incluindo para fábricas norte-americanas.

No entanto, este não foi o único apoio de grande dimensão concedido por Washington. No ano passado, o EximBank dos EUA, banco estatal que financia exportações norte-americanas, aprovou um financiamento de 4,7 mil milhões de dólares, aproximadamente 300,3 mil milhões de meticais, para o megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) liderado pela TotalEnergies, em Moçambique. O apoio reforça a aposta estratégica dos EUA em sectores considerados essenciais para a transição energética e segurança de abastecimento.

Desta feita, o projecto do Monte Muambe ganha relevância adicional após a empresa Altona ter anunciado, em abril de 2025, a descoberta de minerais com alto teor de gálio naquela região. Em comunicado aos mercados, a empresa informou ter identificado concentrações de até 232 gramas de gálio por tonelada. O gálio é descrito como um “metal estratégico raro e muito procurado”, utilizado em aplicações electrónicas e de alta tecnologia, como radares, díodos emissores de luz (LED) e semicondutores.

O Monte Muambe, com 780 metros de altura, situa-se a leste de Moatize e possui um diâmetro externo de cerca de seis quilómetros. A sua caldeira, com aproximadamente 200 metros de profundidade, é composta por carbonatitos ricos em fluorita azul e amarela, que contêm gálio. Actualmente, o preço deste mineral ronda os 250 dólares por quilograma, o equivalente a cerca de 15.975 meticais, o que reforça o seu potencial económico.

Por fim, o interesse dos Estados Unidos no projecto de terras raras em Tete enquadra-se numa estratégia mais ampla de assegurar o acesso a minerais críticos, considerados fundamentais para as indústrias tecnológica e energética, ao mesmo tempo que consolida a presença norte-americana no sector extractivo moçambicano.

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Governo Avança Com Nova Lei Para Controlo do Tabaco em Sintonia Com Tratados Internacionais Maputo, Moçambique — O Governo de Moçambique aprovou esta semana uma proposta de lei para reforçar o controlo do tabaco e dos seus derivados, alinhando a legislação nacional com as obrigações internacionais, em particular a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada na terça-feira (10 de Fevereiro), em Maputo, e agora seguirá para apreciação e votação pela Assembleia da República. O novo quadro legal pretende responder aos desafios sanitários, sociais e económicos provocados pelo consumo do tabaco, que de acordo com dados recentes é responsável por milhares de mortes anuais no país e representa um grave problema de saúde pública. Alinhamento com Tratados Internacionais Moçambique ratificou a CQCT em 2016, comprometendo-se a aplicar medidas abrangentes de controlo do tabaco para proteger as gerações presentes e futuras dos efeitos nocivos do fumo. A CQCT é o primeiro tratado internacional de saúde pública da OMS e serve de base para políticas nacionais que incluem restrições à publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco, ambientes 100% livres de fumo e advertências sanitárias eficazes. Principais Objectivos da Lei A proposta de lei recém-aprovada pelo Executivo define um enquadramento legal mais rigoroso que: Reforça as medidas de prevenção e controlo do tabagismo, alinhadas com as orientações da OMS e as melhores práticas internacionais. Reforça a proibição de publicidade, promoção e patrocínio de produtos do tabaco. Prevê a adopção de embalagens padronizadas com avisos sanitários mais visíveis e informativos. Inclui outras práticas recomendadas internacionalmente, como o aumento da carga fiscal sobre produtos do tabaco e medidas de apoio à cessação do tabagismo. Autoridades de saúde afirmam que a aplicação integral de medidas de controlo do tabaco poderá evitar um número significativo de mortes nos próximos anos e melhorar a qualidade de vida da população moçambicana. Reacções e Impacto Esperado Especialistas em saúde pública e representantes de organizações internacionais saudarão o passo, sublinhando que leis deste tipo são fundamentais para reduzir o consumo e proteger a saúde pública. As medidas também vão ao encontro dos objectivos globais da OMS e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que reconhecem o controlo do tabaco como prioridade para a promoção da saúde e do bem-estar. O reforço do quadro jurídico também pode ajudar a enfrentar desafios adicionais, como o combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco — um dos objectivos de protocolos internacionais suplementares à CQCT. Próximos Passos A proposta de lei aguarda aprovação final pela Assembleia da República, onde será debatida por deputados. A entrada em vigor da nova legislação representará um passo importante no compromisso de Moçambique com a redução do impacto do tabaco na saúde pública e no cumprimento das suas obrigações internacionais de saúde.
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