Resumo
O Governo de Moçambique está a considerar proibir a exportação de madeira não processada para impulsionar a industrialização do setor florestal, visando criar valor acrescentado e promover o desenvolvimento económico e a conservação ambiental. A medida incluirá a revisão das taxas aplicadas para desencorajar a exportação de matéria-prima sem transformação, incentivando a produção local de produtos acabados ou semi-acabados. Esta estratégia pretende diversificar a economia, gerar empregos nas zonas rurais e aumentar as receitas fiscais e cambiais do país. No entanto, a eficácia da medida dependerá de um reforço da capacidade instalada, investimento, energia fiável, logística eficiente e fiscalização rigorosa para evitar a exportação ilegal e garantir o sucesso da política de conteúdo local.
Do Recurso Primário À Cadeia De Valor
O Governo moçambicano está a avaliar a proibição da exportação de madeira em bruto, numa tentativa de reorientar o sector florestal para o processamento local e para a agregação de valor.
A medida, segundo declarações do Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, visa transformar a exploração florestal numa actividade estruturada em lógica de cadeia de valor, promovendo conservação ambiental e desenvolvimento económico.
A exportação de toros não processados tem sido historicamente criticada por limitar a industrialização e reduzir a capacidade do País capturar maior valor económico dos seus recursos naturais.
Industrialização Como Objectivo Central
O Executivo pretende apresentar proposta formal que inclua não apenas a proibição da exportação em bruto, mas também eventual revisão das taxas aplicadas, tornando economicamente menos atractiva a saída da matéria-prima sem transformação.
A lógica económica é clara: incentivar serrarias, fábricas de mobiliário, processamento secundário e exportação de produtos acabados ou semi-acabados.
Num contexto em que Moçambique procura diversificar a sua base produtiva, o sector florestal surge como alternativa relevante para geração de emprego nas zonas rurais e incremento de receitas fiscais e cambiais.
Impacto Cambial E Potencial De Receita
A indústria florestal tem potencial para reforçar exportações com maior valor unitário, reduzindo dependência de matérias-primas primárias.
Se o processamento local for ampliado, o efeito multiplicador poderá incluir:
– Criação de pequenas e médias indústrias transformadoras;
– Aumento da base tributária;
– Retenção de maior parcela da renda florestal no território nacional.
O desafio, contudo, reside na capacidade instalada. A transição exige investimento, energia fiável, logística eficiente e fiscalização rigorosa.
Fiscalização E Economia Informal
A eficácia da medida dependerá de mecanismos robustos de controlo, incluindo rastreabilidade digital da produção e fiscalização portuária.
O histórico de exportação ilegal de madeira impõe necessidade de reforço institucional para evitar desvio de fluxos formais para canais informais.
Sem controlo efectivo, uma proibição poderá apenas deslocar o problema, em vez de resolvê-lo.
Um Teste À Política De Conteúdo Local
A proposta insere-se numa tendência mais ampla de políticas de conteúdo local e industrialização baseada em recursos naturais.
O dilema estrutural é recorrente: exportar volume ou exportar valor.
Se bem calibrada, a medida poderá transformar o sector florestal num pilar complementar à mineração e ao gás, promovendo industrialização descentralizada.
Se mal implementada, poderá gerar escassez, distorções de mercado ou retração de investimento.
A decisão final será determinante para o posicionamento de Moçambique na gestão sustentável e estratégica dos seus recursos naturais.
Fonte: O Económico
