Durante a sessão, foi apreciado o Relatório da Visita de Trabalho do Presidente da República, Daniel Chapo, à República Argelina Democrática e Popular, realizada de 04 a 06 de Setembro, que se enquadra no esforço contínuo de reforço das relações bilaterais e de cooperação internacional.
No capítulo das infra-estruturas, o Executivo aprovou o Decreto que revoga a concessão das estradas R453 (Praia de Bilene – Macia), N101 (Macia – Chókwè) e R448 (Chókwè – Macarretane), anteriormente integradas na Rede Viária de Moçambique, SA. A decisão é justificada pelo baixo tráfego registado nas vias, fraca arrecadação de receitas e elevados custos operacionais, factores que inviabilizam a sustentabilidade do modelo de concessão.
No domínio da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou três regulamentos fundamentais no quadro do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado, nomeadamente: Regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), que visa melhorar a previsão das necessidades de recursos humanos, assegurar a eficiência na gestão e manter actualizada a base de dados de pessoal; O regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP), com enfoque no controlo do ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, actualização de cadastro, implementação da prova de vida e coordenação efectiva das actividades administrativas de recursos humanos; E o regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), que introduz novas directrizes para qualificação contínua dos servidores públicos, promoção do mérito e motivação profissional, e alinha os critérios de formação à realidade institucional.
De acordo com o Executivo, essas reformas vêm consolidar o compromisso do “Governo com uma Administração Pública mais moderna, eficiente e orientada para resultados, ao mesmo tempo que respondem à necessidade de garantir uma gestão estratégica do capital humano do Estado”.
Na mesma sessão, foi igualmente apreciado o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, no âmbito dos esforços para reduzir os índices de sinistralidade e melhorar a segurança nas estradas do país.
Fonte: O País
