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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Revisão incorpora novos dados macroeconómicos, ajustando projecções de crescimento, arrecadação fiscal e variáveis orçamentais, com impacto directo no défice e na priorização de investimentos públicos.
O Governo aprovou a alteração da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, depois de incorporar os mais recentes pressupostos macroeconómicos, que revelam uma deterioração significativa do desempenho económico e das receitas fiscais, obrigando a um reajuste das principais variáveis orçamentais antes da submissão do documento à Assembleia da República.
A decisão foi tomada na 40.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 25 de Novembro, e reflecte a necessidade de acomodar um enquadramento macroeconómico mais adverso. Os dados actualizados indicam que, em 2025, a economia moçambicana registou uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contracção média de 2,4% no semestre, o que forçou uma revisão em baixa do crescimento anual em 1,3 pontos percentuais. Estes efeitos deverão prolongar-se para 2026, ano em que se antecipa uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais relativamente às projecções iniciais, segundo o comunicado oficial do Executivo .
A deterioração do desempenho económico traduziu-se igualmente numa revisão relevante das expectativas de arrecadação fiscal. Para 2025, o Governo estima agora que as receitas totais do Estado atinjam cerca de 361,8 mil milhões de meticais, menos 24 mil milhões do que o inicialmente projectado. Esta quebra condiciona também o exercício seguinte, com as previsões para 2026 a serem revistas em baixa em 14,9 mil milhões de meticais, de acordo com os mesmos documentos oficiais .
Face a este cenário, o Executivo decidiu proceder ao ajustamento das principais variáveis orçamentais, com impacto directo na programação de investimentos públicos. A orientação é clara: os projectos considerados não prioritários deverão ser reescalonados ou suspensos, preservando-se apenas as iniciativas essenciais para assegurar a estabilidade das contas públicas. O Governo garantiu, porém, que será mantido o financiamento dos serviços públicos essenciais e das políticas sociais fundamentais, numa tentativa de mitigar os efeitos da revisão negativa sobre os sectores mais vulneráveis.
Os novos cálculos apontam para um défice de 113 mil milhões de meticais no Orçamento do Estado de 2026, em linha com uma despesa total prevista de 535 mil milhões de meticais. Em 2025, o défice tinha sido de 126,8 mil milhões, com um orçamento fixado em 512,7 mil milhões, segundo os dados compilados pela AIM .
A ministra das Finanças, Carla Loveira, reiterou recentemente que as reformas para a consolidação orçamental vão prosseguir, com foco no reforço da disciplina fiscal e na protecção das camadas mais vulneráveis. As declarações foram feitas após uma reunião com a equipa técnica do Fundo Monetário Internacional, que esteve em Maputo a avaliar a situação económica e financeira do país, incluindo o Sistema Cambial.
O Executivo destaca ainda a necessidade de acelerar a revisão da Lei Orçamental, de modo a adaptá-la às actuais dinâmicas económicas e às exigências de financiamento do Estado. A proposta actualizada do PESOE-2026 deverá ser apreciada pelo plenário da Assembleia da República em Dezembro, no âmbito da segunda sessão ordinária daquela casa legislativa.
Com a revisão das contas públicas, o Governo assume um quadro macroeconómico mais restritivo para 2026, reforçando a necessidade de disciplina orçamental, selectividade no investimento e maior resiliência na gestão das finanças públicas.
Fonte: O Económico
