Resumo
O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou para o impacto negativo das decisões em curso na Cisjordânia na busca por uma paz duradoura, reiterando a ilegalidade dos assentamentos informais de Israel, incluindo em Jerusalém Oriental. Guterres sublinhou que tais ações minam a perspetiva de alcançar uma solução de dois Estados, conforme o direito internacional e as resoluções da ONU. O apelo foi feito para que Israel reverta as medidas tomadas, preservando o caminho para a paz. A declaração reforça a necessidade de uma solução negociada de dois Estados, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e o direito internacional, destacando a ilegalidade dos assentamentos e infraestruturas associadas.
Guterres reiterou ainda a posição das Nações Unidas sobre a ilegalidade dos assentamentos informais de Israel, incluindo em Jerusalém Oriental. A posição consta de uma declaração publicada pelo porta-voz, Stéphane Dujarric, divulgada esta segunda-feira.
O secretário-geral sublinhou que a “trajectória actual no terreno”, incluindo esta decisão, está a “erosionar a perspectiva” de alcançar uma solução de dois Estados.
Assentamentos ilegais segundo o direito internacional
Guterres reiterou que todos os colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, “não têm validade legal” e constituem uma “violação flagrante do direito internacional”, incluindo resoluções relevantes das Nações Unidas.
A declaração acrescenta que o regime associado aos assentamentos e a respectiva infraestrutura também se enquadram nesta avaliação de ilegalidade.
Referência ao Tribunal Internacional de Justiça
A ONU indicou ainda que estas acções, incluindo a presença contínua de Israel no território palestiniano, não são apenas desestabilizadoras, mas também consideradas ilegais, conforme recordado pelo Tribunal Internacional de Justiça.
O apelo do secretário-geral a Israel é que reverta as medidas reportadas. Guterras pediu a todas as partes que preservem o caminho para uma paz duradoura.
A declaração reafirma que a única via possível passa por uma solução negociada de dois Estados, segundo as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e o direito internacional.
Fonte: ONU
