“Neste contexto, estão na posse do Gabinete de Gestão de Ativos, e aprendidos no ano 2024, nas cidades de Nampula, Nacala e Maputo, dois hotéis, 17 imóveis e armazéns, 21 escritórios e lojas, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante”, apontou Impissa, no final do Conselho de Ministros.
Foram ainda recebidos pelo Gabinete Central de Recuperação de Ativos 28 viaturas, cinco camiões e 17 tratores, e foram apreendidos, igualmente no ano passado, 18 parques de venda de viaturas, “com pouco mais de 600 viaturas”, e ativos pertencentes a uma fazenda, “como vários imóveis” e maquinaria.
O Gabinete de Gestão de Ativos moçambicano estava a gerir, em outubro passado, 2.271 bens, avaliados então em 2.401 milhões de meticais (33,5 milhões de euros), no âmbito do combate a atividades criminosas, segundo dados noticiados na altura pela Lusa.
De acordo com dados daquele gabinete, na lista desses ativos, apreendidos essencialmente desde 2022, contava-se 80 imóveis, sendo 73,58% resultantes de fraude fiscal e crimes tributários e 12,86% de tráfico de estupefacientes.
O Ministério das Finanças passou a gerir em 2024 os ativos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado no âmbito de atividades ilícitas ou criminosas, conforme revisão das atribuições e competências daquele órgão.
A medida consta do decreto presidencial 02/2024, de 04 de março, que reconhece a “necessidade de rever as atribuições e competências” daquele ministério. Em concreto, sobre as atribuições que já estão em vigor, entre outras, o ministério assume a “administração de ativos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de atos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional”.
Na gestão de ativos apreendidos, o decreto estabelece ainda que o Ministério das Finanças deve “conservar, proteger e gerir os ativos e bens apreendidos à guarda do Estado, de forma diligente e zelosa”, bem como “determinar a alienação, capitalização, venda e afetação ao serviço público ou destruição dos bens” recuperados.
Moçambique conta desde 2022 com um Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA) na Procuradoria-Geral da República (PGR), com atribuições de investigação, rastreamento, apreensão e recuperação de ativos.
No primeiro ano de atividade, o GCRA anunciou ter recuperado mais de mil milhões de meticais (14,3 milhões de euros) de proveniência ilícita, incluindo 30 imóveis e 12 viaturas.
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Fonte: Notícias ao Minuto
