Resumo
A bancada da Frelimo compromete-se a contribuir para a construção de um Estado forte, com um sistema regulatório consistente e coerente, combatendo a presença de fora-da-lei, corruptos e cartéis nos setores-chave da economia. O compromisso foi assumido por Feliz Sílvia, líder do grupo, durante a abertura da terceira sessão ordinária da X Legislatura na Assembleia da República. A Frelimo pretende intensificar a fiscalização da implementação das leis aprovadas, verificando o cumprimento dos prazos para a regulamentação e a criação do quadro institucional adequado para a sua aplicação efetiva, sem prejudicar os direitos fundamentais dos cidadãos. O apelo é feito para uma atenção redobrada e rigor técnico por parte das comissões especializadas e dos deputados.
Este compromisso foi assumido esta manhã, na Assembleia da República, pelo chefe deste grupo, Feliz Sílvia, durante a abertura da terceira sessão ordinária do órgão, na sua X Legislatura.
Precisou que, ao longo desta X Legislatura, a Frelimo vai intensificar a fiscalização da implementação pelo Governo, das leis aprovadas pela Magna Casa, verificando o cumprimento dos prazos para a devida regulamentação, bem como a criação do quadro institucional adequado para a sua efectiva aplicação.
Conforme afirmou, o conjunto de legislação poderá colidir com os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, tal como tutelados pela Constituição da República e apelou a uma atenção redobrada e elevado rigor técnico por parte das comissões especializadas e de cada dos deputados.
Fonte: Jornal Noticias
