Resumo
A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique revogou mais de 300 licenças de radiocomunicações de entidades nacionais em incumprimento, devido à não utilização dos meios licenciados por mais de seis meses e falta de pagamento de taxas. Esta medida visa reforçar a disciplina regulatória e otimizar a gestão do espectro radioeléctrico, considerado um recurso escasso e estratégico. A lista das 302 entidades afetadas foi publicada oficialmente, com o objetivo de promover a eficiência do espectro como prioridade estratégica, permitindo a disponibilização a operadores em conformidade com a legislação. Esta ação insere-se no contexto de modernização do setor das comunicações em Moçambique, visando um mercado mais transparente e eficiente, alinhado com as metas de digitalização e inclusão tecnológica.
Revogação Por Incumprimento Prolongado
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procedeu à revogação de mais de 300 licenças de radiocomunicações atribuídas a entidades nacionais que se encontravam em situação de incumprimento legal.
A decisão resulta da não utilização dos meios licenciados por um período superior a seis meses consecutivos e, em diversos casos, da falta de pagamento das taxas regulatórias devidas, conforme previsto nas alíneas a) e c) do artigo 38.º do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos, aprovado pelo Decreto n.º 26/2017, de 30 de Junho.
Lista Oficial Inclui 302 Entidades
A lista das entidades abrangidas foi publicada oficialmente pelo INCM, tanto na imprensa como na sua página institucional, totalizando 302 entidades.
A Autoridade sublinha que a medida se enquadra no esforço contínuo de reforço da disciplina regulatória e na necessidade de assegurar a utilização racional do espectro radioeléctrico, considerado um recurso escasso e estratégico.
Eficiência Do Espectro Como Prioridade Estratégica
O INCM, enquanto entidade responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do sector das comunicações, tem como mandato garantir a gestão eficiente do espectro radioeléctrico, promover concorrência saudável e assegurar conformidade com a legislação em vigor.
Ao revogar licenças não utilizadas ou em incumprimento, a Autoridade cria espaço regulatório para que o espectro seja disponibilizado a operadores que cumpram os requisitos legais, potenciando a expansão de serviços e a transformação digital do País.
Disciplina Regulatória E Ambiente De Mercado
A decisão surge num contexto em que Moçambique procura modernizar o sector das comunicações e consolidar um mercado mais transparente, eficiente e alinhado com as metas de digitalização e inclusão tecnológica.
A gestão eficiente do espectro radioeléctrico assume relevância estratégica, particularmente num momento de crescente procura por conectividade, serviços móveis e infra-estruturas digitais.
Fonte: O Económico
