<
p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Cinco anos após o início da monitoria, o ITSE revela que 56% das empresas operam em opacidade total e que a ENH, principal empresa pública do sector, obteve 0%, reforçando preocupações com governação, responsabilização e risco de captura institucional.
O Centro de Integridade Pública (CIP) alertou que o nível de transparência do sector extractivo moçambicano permanece estruturalmente fraco, com uma média global de apenas 17,98%, e mais de metade das empresas avaliadas a operar em opacidade total. A 5.ª edição do Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE 2025) revela cinco anos de declínio na divulgação de informação essencial e expõe fragilidades de governação que, segundo os autores, ameaçam a integridade institucional do Estado.
Um Sector de Extremos: Excelência Isolada e Opacidade Generalizada
O ITSE 2025 caracteriza o sector extractivo moçambicano como “um sistema de extremos”, onde poucas empresas atingem padrões de transparência internacional e a maioria se mantém mergulhada na opacidade.
“As empresas falam dos seus projectos sociais, mas calam-se sobre o essencial: quanto pagam em impostos, que contratos assinam e quem são os seus verdadeiros donos”, resume o relatório.
A Kenmare Resources, com 88,14%, recebeu o Padrão-Ouro de Excelência em Transparência, consolidando-se como referência de boas práticas corporativas.
A Sasol Petroleum Temane, com 73,68%, lidera o pódio de 2025, seguida pela Montepuez Ruby Mining (MRM) (73,24%) e pela Twigg Exploration & Mining (62,40%).
Em contrapartida, 18 empresas registaram 0%, incluindo a Vulcan Resources, a ENH, a Minas Moatize, a Companhia Moçambicana de Gasoduto e a Tazetta Resources — classificadas pelo CIP como “buracos negros informacionais”.
A Opacidade Selectiva: O Sector Fala do Social, Cala-se Sobre o Fiscal
Segundo o investigador do CIP, Rui Mate, o principal obstáculo à boa governação continua a ser a resistência sistemática à divulgação fiscal e contratual.
“Há empresas que praticam transparência selectiva, oferecendo apenas a informação que lhes é conveniente. Outras são autênticos buracos negros. O resultado é um sector onde a comunicação com os moçambicanos praticamente não existe”, afirmou Rui Mate, sublinhando que “a ausência de dados fiscais impede o escrutínio público e perpetua a desconfiança social”.
O relatório indica que a média de transparência fiscal é de apenas 13,18%, e que as empresas preferem concentrar a comunicação nas vertentes social (20,95%) e ambiental (14,45%), mantendo silêncio sobre pagamentos ao Estado, contratos e beneficiários efectivos.
“O dinheiro continua a ser o último tabu. As empresas falam de responsabilidade social, mas escondem os fluxos financeiros que definem o real contributo económico”, lê-se no documento.
O Desempenho das Empresas Públicas: O Silêncio da ENH
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) obteve 0% de transparência, um resultado que o CIP classifica como “um colapso institucional” na prestação de contas. A sua subsidiária, a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), registou 41,63%, demonstrando que a transparência é possível quando há vontade política.
“Quando o próprio Estado se esconde na sombra, que autoridade moral tem para exigir luz dos outros?”, questiona o relatório.
Para a activista e pesquisadora do CIP, Fátima Mimbire, o caso da ENH “deve servir de alerta sobre o papel das empresas públicas na defesa do interesse nacional”.
“A ENH não pode ter uma participação passiva nos projectos. Deve liderar pelo exemplo, praticar transparência e assegurar que o valor dos recursos naturais beneficia efectivamente o povo moçambicano”, declarou.
Distinções e Maus Exemplos: De Kenmare à Vulcan
O Padrão-Ouro de Excelência em Transparência foi atribuído à Kenmare Resources, pela consistência e liderança em divulgação pública.
A Sasol Petroleum Temane, para além de integrar o top 3, recebeu o Prémio de Transparência Ambiental 2025, com 95,45% nesta dimensão, e a menção “Salto Quântico”, por ter registado o maior avanço desde 2020.
O Director-Geral e Vice-Presidente da Sasol Moçambique, Oviedo Rodolfo, afirmou que o reconhecimento do CIP é “resultado de uma cultura de conformidade e de compromisso institucional com a prestação de contas”.
“A transparência é parte da boa governação e deve integrar o ADN das empresas. Quando partilhamos informação, fortalecemos a confiança pública e contribuímos para a sustentabilidade do sector”, destacou Oviedo Rodolfo.
Em sentido oposto, a Vulcan Resources foi distinguida com o “Prémio Fóssil da Opacidade 2025”, pela “destruição do legado de transparência herdado da Vale Moçambique”, e a ENH foi citada entre os piores desempenhos do ano.
Governança, Risco de Captura e Percepção Pública
O CIP alerta para um risco crescente de captura institucional e erosão da confiança pública.
Apesar da adesão formal de Moçambique à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI), a aplicação prática continua limitada e desigual.
“A ausência de transparência fragiliza as instituições, distorce a concorrência e abre espaço à captura do Estado por interesses privados”, sublinha Rui Mate.
O relatório também nota uma divergência entre a percepção pública e a realidade institucional: enquanto o regulador considera o sector “moderadamente transparente”, a sociedade civil classifica-o como “reactivo, fechado e distante”.
Evolução e Quadro de Reformas Necessárias
Entre 2020 e 2025, a transparência global do sector caiu de 29% para 17,98%, revelando um retrocesso estrutural de mais de 40%.
O CIP defende reformas urgentes na política fiscal e contratual, criação de um Portal Nacional de Transparência Extractiva e mecanismos de sanção efectiva para empresas que não cumpram as obrigações de divulgação.
“O sector extractivo gera expectativas de crescimento e desenvolvimento, mas quando a transparência falha, instala-se a frustração e o risco de conflito social”, reforçou Rui Mate.
Transparência Como Pilar do Desenvolvimento Sustentável
A 5.ª edição do ITSE reforça a tese de que a transparência não é apenas uma obrigação moral, mas um activo económico e de estabilidade política.
Segundo o CIP, “os recursos naturais podem ser uma bênção ou uma maldição, dependendo do grau de integridade na sua gestão”.
“Sem transparência, os recursos naturais deixam de ser fonte de progresso e tornam-se catalisadores de desigualdade e instabilidade”, conclui o relatório.
Fonte: O Económico
