Resumo
A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que não existem irregularidades que justifiquem a abertura de processos disciplinares ou criminais no caso do alegado desvio de fundos na Direcção Provincial da Agricultura, Ambiente e Pescas da Zambézia. A auditoria realizada em resposta à denúncia feita por funcionários não encontrou indícios de ilegalidades nos contratos com as empresas Clean Master, Seed Mozambique e EZtech, referentes ao exercício económico de 2024. Os pagamentos efetuados foram considerados em conformidade com os contratos estabelecidos, não se verificando enriquecimento ilícito por parte dos gestores da Unidade de Gestão de Aquisições do Estado e do diretor provincial, Fernando Namucua. A equipa de auditoria analisou toda a documentação relevante, seguindo a legislação nacional e normas internacionais de auditoria.
A informação foi avançada hoje pelo director de Auditoria à Administração Directa na IGF, João Filipe, em conferência de imprensa convocada para apresentar os resultados da auditoria realizada naquela instituição, em resposta à denúncia feita ano passado, por alguns funcionários durante a visita de trabalho do Presidente da República, Daniel Chapo, à província da Zambézia.
A denúncia, de carácter público, referia-se à alegada não execução de três contratos celebrados no exercício económico de 2024, envolvendo as empresas Clean Master, Seed Mozambique e EZtech.
Os denunciantes alegavam que os pagamentos efectuados não correspondiam ao escopo dos contratos, resultando em possível enriquecimento ilícito dos gestores da Unidade de Gestão de Aquisições do Estado e do director provincial, Fernando Namucua.
De acordo com João Filipe, a equipa de auditoria compulsou toda a documentação relevante, desde a planificação, instauração dos procedimentos de contratação, adjudicação, pagamentos, recepção e distribuição dos bens e serviços, tendo como base a legislação nacional e normas internacionais de auditoria.
Fonte: Jornal Noticias
