Resumo
A dívida acumulada dos contribuintes ao Instituto Nacional de Segurança Social ultrapassa os seis mil milhões de meticais, preocupando o Governo devido ao impacto na sustentabilidade do sistema de pensões. A maior parte desta dívida é de empresas que não cumpriram com as contribuições ao longo de vários anos. O Governo admite recorrer a execuções coercivas para recuperar estas contribuições em falta, a fim de preservar a credibilidade e sustentabilidade do sistema. Apesar dos desafios, o INSS já pagou mais de 10 mil milhões de meticais em pensões a mais de 140 mil cidadãos em regimes de velhice, invalidez e sobrevivência, além de ter concedido subsídios a mais de 15 mil trabalhadores por doença e risco profissional.
Dívida Acumulada Coloca Pressão Sobre Sustentabilidade Do Sistema
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) enfrenta um dos maiores desafios estruturais da sua história recente, com a dívida acumulada dos contribuintes a ultrapassar os 6,1 mil milhões de meticais, valor considerado elevado e potencialmente comprometedora da sustentabilidade financeira do sistema .
A maior parte deste passivo resulta do incumprimento por parte de empresas ao longo de vários anos, situação que, segundo o Governo, não pode continuar a ser normalizada nem relativizada, sob pena de colocar em causa os direitos dos trabalhadores e a viabilidade do regime de protecção social.
Governo Admite Execuções Para Recuperar Contribuições Em Falta
Perante este cenário, o Executivo admite uma postura mais firme por parte do INSS. A orientação passa por negociar sempre que possível, mas avançar para a execução coerciva dos devedores quando necessário, responsabilizando os incumpridores nos termos da lei .
A posição foi reafirmada no contexto da Reunião Nacional do INSS, onde ficou claro que a recuperação das contribuições em atraso é vista como uma condição essencial para preservar a credibilidade e a sustentabilidade do sistema.
Pagamentos De Pensões Superam Dez Mil Milhões De Meticais
Apesar das dificuldades, os números operacionais do INSS evidenciam a dimensão do seu papel na economia e na protecção social. Desde a sua criação, há 37 anos, a instituição pagou mais de 10 mil milhões de meticais em pensões, beneficiando mais de 140 mil cidadãos em regimes de velhice, invalidez e sobrevivência.
No mesmo período, mais de 15 mil trabalhadores beneficiaram de subsídios diversos, incluindo prestações por doença, risco profissional e outros apoios sociais, enquanto cerca de 4.600 mulheres receberam subsídios de maternidade.
Gestão Dos Fundos E Investimento Sob Escrutínio
Outro ponto central do debate prende-se com a gestão dos fundos de reserva do INSS, que, segundo o Governo, deve obedecer a princípios considerados invioláveis: liquidez, segurança e rentabilidade. A orientação estratégica passa por garantir que os recursos do sistema sejam capazes de atravessar diferentes ciclos económicos, preservando a capacidade de pagamento futuro das pensões .
Neste contexto, a necessidade de reforçar a disciplina institucional, a governação financeira e a tomada de decisões baseada em evidência foi sublinhada como essencial para a modernização do sistema.
Reformas Em Curso E Desafios Persistentes
Embora sejam reconhecidos avanços no funcionamento do INSS, persistem desafios estruturais relevantes, incluindo o reforço da cobrança da dívida, a consolidação da informatização dos beneficiários, a melhoria dos mecanismos de prova de vida dos pensionistas e o aperfeiçoamento da política de investimento.
O debate em torno do INSS surge, assim, num momento crítico, em que o equilíbrio entre sustentabilidade financeira, justiça contributiva e protecção dos direitos sociais se impõe como um dos grandes desafios económicos e institucionais do País.
Fonte: O Económico
