Resumo
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique esclareceu que o acesso à pensão por velhice requer um mínimo de 240 meses de contribuições, após um caso em que um pedido foi recusado devido a apenas seis meses de contribuições. O INSS salienta a importância do cumprimento rigoroso da lei para garantir a equidade no sistema, mas está a avaliar alternativas de proteção social para o cidadão em causa. A instituição nega cobranças indevidas e está a investigar internamente para assegurar transparência. Comprometido com uma atuação responsável, o INSS está a implementar medidas para reforçar os controlos internos, prevenir irregularidades e melhorar a integridade dos serviços, apelando aos cidadãos para usarem apenas os canais oficiais e denunciarem práticas irregulares.
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) esclareceu, em comunicado divulgado este Domingo, em Maputo, que o acesso à pensão por velhice em Moçambique está condicionado ao cumprimento de requisitos legais, nomeadamente um mínimo de 240 meses de contribuições. O posicionamento surge após a divulgação de um caso envolvendo um cidadão cujo pedido de pensão foi indeferido.
Segundo o documento, o INSS tomou conhecimento da situação do cidadão, que teve o seu pedido recusado após análise técnica. O requerimento, submetido em maio de 2024, não reuniu os critérios exigidos por lei, uma vez que o beneficiário contava com apenas seis meses de contribuições registadas, número muito abaixo do mínimo necessário para ter direito à pensão por velhice.
No entanto, a instituição sublinha que a decisão foi tomada com base no quadro legal em vigor, nomeadamente o Regulamento da Segurança Social Obrigatória. Assim sendo, o INSS reforça que o cumprimento rigoroso da lei é fundamental para garantir a equidade no sistema.
Ainda assim, o comunicado destaca a preocupação da instituição com a situação social do cidadão em causa. Desta forma, informa que está em curso uma avaliação urgente para enquadrar o caso em outros mecanismos de proteção social disponíveis, sobretudo no âmbito da assistência social básica.
Entretanto, o INSS reagiu também a alegações de cobranças indevidas associadas ao processo. A entidade rejeita tais práticas e garante que todos os serviços prestados são gratuitos, considerando qualquer pedido de pagamento como uma violação grave das normas internas. Acrescenta que decorrem investigações internas para apurar responsabilidades, assegurando transparência no tratamento do caso.
No entanto, a instituição reconhece que a confiança dos cidadãos depende de uma actuação consistente e responsável. Assim sendo, afirma estar a implementar medidas concretas para reforçar os sistemas de controlo interno, prevenir irregularidades e melhorar a integridade dos seus serviços.
Desta feita, o INSS apela aos cidadãos para utilizarem exclusivamente os canais oficiais na solicitação de serviços e para denunciarem eventuais práticas irregulares.
