INTIC adopta passos subsequentes para a implementação do quadro regulamentar sobre Computação em Nuvem

O Conselho de Ministros realizou, no dia 16 de Dezembro de 2025, a sua 42.ª Sessão Ordinária, durante a qual apreciou e aprovou importantes instrumentos legais destinados a reforçar a transformação digital no país.
Entre as decisões tomadas, destaca-se a aprovação do Decreto que aprova o Regulamento de Centros de Dados, o qual estabelece o regime jurídico aplicável à construção, operação, registo e licenciamento de centros de dados e dos respectivos operadores. O regulamento define ainda critérios, direitos e deveres inerentes a estes serviços, visando promover a transformação digital, garantir a soberania tecnológica e salvaguardar a segurança da informação dos cidadãos nacionais, do Estado e das instituições públicas e privadas.
Na mesma sessão, o Governo aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Computação em Nuvem, criando um quadro normativo para a adopção segura, eficiente e regulada de serviços de cloud computing, alinhado com as melhores práticas internacionais e com as necessidades do sector público e privado.
Na sequência da aprovação destes decretos, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) realizou, no dia 17 de Dezembro do corrente ano, um Steering Committee extraordinário, com vista ao estabelecimento de metas e definição dos passos subsequentes para a implementação dos novos regulamentos. O encontro foi dirigido por Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC.
Na ocasião, Lourino Chemane sublinhou a importância de, nesta fase inicial, serem definidas metas claras para a operacionalização efectiva dos regulamentos, manifestando a sua convicção de que estas medidas trarão benefícios concretos para os moçambicanos. O dirigente defendeu igualmente a necessidade de realização de workshops de formação técnica, a criação de diferentes modelos para o desenvolvimento dos projectos e a sensibilização das empresas e instituições, de modo a garantir a sua conformidade com os novos instrumentos legais.
Chemane avançou ainda que a próxima fase do processo passará pela implementação do Sistema de Licenciamento de Operadores de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, com o objectivo de assegurar que todas as entidades que actuam no ecossistema da computação em nuvem em Moçambique estejam devidamente alinhadas e em conformidade com os regulamentos aprovados.